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Eleições na UE: Saiba quais são os poderes do Parlamento Europeu

Órgão será renovado com as eleições deste mês de maio

17 mai 2019
16h46
atualizado às 16h56
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Única instituição da União Europeia eleita diretamente pelo povo, o Parlamento não apenas discute os principais temas da agenda do bloco, mas também toma decisões que influenciam na vida cotidiana dos cidadãos.

O italiano Antonio Tajani é o atual presidente do Parlamento Europeu
O italiano Antonio Tajani é o atual presidente do Parlamento Europeu
Foto: ANSA / Ansa - Brasil

O Parlamento Europeu tem um papel determinante na adoção da maior parte dos atos legislativos da UE, incluindo em matéria de orçamento, e exerce poder de controle sobre as outras instituições comunitárias, como o Conselho Europeu e a Comissão Europeia (poder Executivo).

Até 1970, apenas o Conselho Europeu (que reúne os líderes de todos os Estados-membros) tinha poder orçamentário, enquanto o Parlamento se limitava a uma função consultiva. Mas um tratado assinado em 1970 aumentou seus poderes, e em 1975 o Parlamento da UE ganhou também o direito de rejeitar propostas orçamentárias.

O órgão tem hoje poder legislativo em 85 setores, incluindo agricultura e imigração, mas ainda atua apenas de forma consultiva em algumas áreas, como a fiscal. O procedimento legislativo é iniciado pela Comissão Europeia, que apresenta um projeto de lei ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

Em caso de falta de acordo após a segunda votação, é convocado um comitê de conciliação, que sugere um novo texto. Se o projeto é aprovado em terceira leitura nos dois órgãos, ele entra em vigor; do contrário, é engavetado.

O Europarlamento também pode obrigar o presidente da Comissão Europeia e seus "ministros" a se demitirem, examina petições apresentadas por cidadãos e pode convocar membros do Executivo e instituir comissões de inquérito.

Além disso, a composição do Parlamento da UE é fundamental para definir os ocupantes dos principais cargos executivos do bloco: cabe aos partidos com maioria no órgão a tarefa de indicar o presidente da Comissão Europeia e os membros de seu gabinete.

Atualmente, o poder é compartilhado entre o Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, e o Socialistas e Democratas (S&D), de centro-esquerda. Mas essa composição pode mudar após as eleições europeias, que acontecem de 23 a 26 de maio, em todos os Estados-membros do bloco.

Ansa - Brasil   
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