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Corte da Alemanha proíbe extradição de 2 migrantes à Itália

Requerentes de asilo são originários da Somália e do Mali

29 jul 2021 15h22
| atualizado às 18h07
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O tribunal administrativo da Renânia do Norte-Vestfália, na Alemanha, decidiu nesta quinta-feira (29) proibir a extradição de dois requerentes de asilo à Itália porque "correm o risco de sofrer tratamento desumano e degradante".

Requerentes de asilo são originários da Somália e do Mali
Requerentes de asilo são originários da Somália e do Mali
Foto: ANSA / Ansa - Brasil

A sentença acolhe um recurso apresentado por dois migrantes da Somália e do Mali que, devido ao regulamento de Dublin, deveriam ter sido reenviados ao território italiano, onde ocorreu o primeiro desembarque, para realizar o procedimento de asilo.

A medida foi tomada porque "ambos os requerentes não teriam acesso a um serviço de acolhimento e outros cuidados em caso de retorno ao país, incluindo moradia e trabalho".

"Existe um sério risco de não conseguirem satisfazer durante muito tempo as suas necessidades mais básicas se forem transferidos de volta para a Itália", diz o comunicado publicado pelo tribunal em seu site.

A decisão indica uma crítica ao sistema italiano de gestão da crise migratória e deixa claro que "o chamado Decreto Salvini de 2018, responsável por limitar os direitos dos requerentes de asilo e beneficiários de proteção na Itália, foi reformado em dezembro do ano passado. No entanto, as regras que regem a perda do direito à moradia em centro de acolhimento continuam a ser aplicadas".

De acordo com os juízes, "encontrar um lugar para dormir não é fácil para quem não tem recursos financeiros para contar e abrigos para os sem-teto ou centros de emergência não estão disponíveis em número suficiente" na Itália.

Esta não é a primeira vez que a justiça da Alemanha toma essa decisão. Em janeiro passado, o tribunal superior já havia recusado outro pedido de transferência de migrantes para a Grécia pelo mesmo motivo.

Ansa - Brasil   
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