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Argentina aprova legalização do aborto: em que paises da América Latina o procedimento já é legal

Dois anos após rejeitar a mudança na legislação, os senadores aprovaram a proposta que descriminaliza o aborto nas primeiras 14 semanas de gestação.

30 dez 2020 07h01
| atualizado às 08h10
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A Argentina se soma ao pequeno grupo de países latino-americanos onde o aborto é descriminalizado
A Argentina se soma ao pequeno grupo de países latino-americanos onde o aborto é descriminalizado
Foto: Tomas Cuesta/Getty Images / BBC News Brasil

O Senado argentino aprovou na madrugada desta quarta-feira o projeto de lei de legalização do aborto nas primeiras 14 semanas de gestação.

A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de dezembro, obteve 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

Até agora, a Argentina tinha uma das legislações mais restritivas da região sobre o aborto — a interrupção da gravidez só era permitida em casos de estupro ou quando a saúde da mãe estava em risco (permissões semelhante às da lei brasileira).

A votação parlamentar se estendeu pela madrugada, enquanto manifestantes a favor e contra a legalização protestavam em frente ao Congresso, em Buenos Aires.

A proposta tem o apoio do governo do presidente Alberto Fernández, que fez da legalização do aborto uma das promessas de sua campanha eleitoral em 2019.

"O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Foi o que prometi durante a campanha eleitoral", escreveu o presidente em sua conta oficial no Twitter após a votação no Senado.

Há dois anos, em 2018, o projeto passou na Câmara, mas foi rejeitado no Senado, durante a gestão do ex-presidente Mauricio Macri, opositor de Fernández.

Manifestantes contrários à descriminalização do aborto também protestaram em frente ao Congresso
Manifestantes contrários à descriminalização do aborto também protestaram em frente ao Congresso
Foto: Reuters / BBC News Brasil

A legalização do aborto é uma medida exigida há anos por muitos coletivos de mulheres na Argentina, mas também tem muitos opositores.

Seguro, legal e gratuito

Assim que a lei entrar em vigor, toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistema de saúde, de forma gratuita e segura, até a 14ª semana de gestação.

A nova lei também prevê a possibilidade de interrupção da gravidez por tempo indeterminado para as mulheres grávidas em decorrência de estupro ou que estejam correndo risco de vida, únicas condições em que era permitido até agora.

As menores de 13 anos podem ter acesso ao aborto acompanhadas de pelo menos um dos pais ou representante legal, enquanto adolescentes de 13 a 16 anos só precisarão de autorização se o procedimento comprometer sua saúde, e as maiores de 16 poderão decidir por conta própria.

Toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistema de saúde, de forma gratuita e segura, até a 14ª semana de gestação
Toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistema de saúde, de forma gratuita e segura, até a 14ª semana de gestação
Foto: Flor Guzzetti / Reuters / BBC News Brasil

A lei também autoriza a objeção de consciência dos médicos que não queiram participar do aborto, mas desde que encaminhem rapidamente as pacientes para outros profissionais que realizem o procedimento.

Repúdio da Igreja

Um dos argentinos que pareceu se posicionar foi o papa Francisco, que, sem se referir ao debate em seu país, publicou um tuíte afirmando que "toda pessoa descartada é filho de Deus".

A Igreja Católica é contra o aborto e continua tendo uma grande presença e importância na sociedade argentina.

Manifestante contra legalização do aborto segura crucifixo em protesto em frente ao Congresso
Manifestante contra legalização do aborto segura crucifixo em protesto em frente ao Congresso
Foto: Martin Villar/Reuters / BBC News Brasil

Os defensores do direito à interrupção da gravidez argumentam que a possibilidade de aborto legal reduz o risco representado por intervenções clandestinas para as mulheres e permite que tomem decisões conscientes e informadas.

Os países da América Latina têm no geral algumas das legislações mais restritivas sobre aborto.

Países onde é legalizado

Os países latino-americanos que permitem o aborto incondicional nas primeiras semanas de gravidez, de acordo com o prazo estabelecido em suas legislações, são:

- Uruguai;

- Cuba;

- Guiana;

- Guiana Francesa;

- Porto Rico.

Países em que é proibido sem exceções

A proibição sem exceção da interrupção voluntária da gravidez está prevista nos códigos penais de:

- El Salvador;

- Honduras;

- Nicarágua;

- República Dominicana;

- Haiti.

Países em que está sujeito a condições

No restante da América Latina, todos os Estados preveem condições em maior ou menor grau para a interrupção da gravidez.

Paraguai, Venezuela, Guatemala, Peru e Costa Rica têm algumas das leis mais restritivas e só descriminalizam o aborto no caso da vida ou a saúde da gestante estar em risco.

Os demais contemplam condições que vão além do risco de morte ou ameaça à saúde da mãe, embora também com nuances.

Alguns países, como Chile, Colômbia e Brasil, também incluem casos de estupro e inviabilidade do feto em seus códigos penais.

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia (neste último caso a autorização foi dada pelo Supremo, em julgamento de 2012).

Além disso, a Bolívia acrescenta a ocorrência de incesto e, no caso de Belize, fatores socioeconômicos.

No Equador, há três causas em que o aborto é permitido: ameaça à vida ou à saúde da mulher, inviabilidade do feto e estupro de mulher com deficiência mental.

No México, cada um dos estados federativos tem sua própria legislação sobre aborto. As restrições variam por estado.

No entanto, apenas na Cidade do México e em Oaxaca é permitido o aborto gratuito e incondicional durante as primeiras 12 semanas de gestação.

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