Supremo e Promotoria entram em choque em novo dia de protestos na Venezuela
A decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) de negar um recurso apresentado pela procuradora-geral, Luisa Ortega, contra a convocação de uma Assembleia Constituinte e o pedido posterior da procuradora de anular a designação de 33 juízes marcou nesta segunda-feira uma nova rodada de protestos no país.
As decisões e solicitações judiciais de hoje ocorreram enquanto uma nova passeata da oposição percorria as ruas de Caracas até a sede do TSJ para apoiar um recurso da procuradora contra a Assembleia Nacional Constituinte convocada pelo presidente do país, Nicolás Maduro, para redigir uma nova Carta Magna.
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O protesto acabou em confronto entre chavistas e opositores nos arredores da sede do TSJ após a notícia de que o tribunal tinha negado o recurso de Ortega contra a constituinte.
O TSJ indicou que o mecanismo legal proposto pela procuradora é inadmissível por "acumular em um mesmo libelo pretensões de nulidades de atuações emanadas de diferentes órgãos do Poder Público, cujo conhecimento corresponde a jurisdições distintas".
Além disso, o TSJ, controlado pelo chavismo, considerou "inadequado" se pronunciar sobre a medida cautelar apresentada por Ortega para suspender os efeitos do processo constituinte.
Pouco depois da decisão, a procuradora anunciou que apresentou um processo para impugnar a escolha de 33 juízes que foram, segundo ela, eleitos por meio de processos irregulares em 2015.
Ortega explicou que são alvo da ação 13 juízes principais e 20 suplentes que foram escolhidos pela Assembleia Nacional quando o parlamento ainda era controlado pelo chavismo no fim de 2015.
A procuradora afirmou que ela se negou a assinar a ata de nomeação desses juízes, algo que está explicado em um relatório enviado ao TSJ no qual se indicam as irregularidades cometidas.
Os juízes questionados pela procuradora assumiram seus cargos pelo parlamento chavista depois da vitória da oposição nas eleições legislativas de dezembro de 2015. Os deputados da oposição que venceram o pleito só foram empossados em janeiro do ano seguinte.
Ortega questionou a "legitimidade de origem" desses juízes e indicou que esse é um fator que contribuiu para que o TSJ não dê soluções efetivas à crise do país.
Há um ano, o parlamento de maioria opositora aprovou deixar sem efeito o processo de escolha desses 33 juízes. No entanto, dias depois, o TSJ anulou a decisão da Assembleia Nacional.
Em abril, a Assembleia Nacional aprovou iniciar um procedimento para retirar sete juízes da Sala Constitucional do TSJ por terem "responsabilidade na ruptura da ordem constitucional do país".
Para o processo ir adiante, no entanto, é necessário o aval do Poder Cidadão, que inclui a Promotoria, a Controladoria e a Defensoria. Por isso, os parlamentares opositores pediram que os responsáveis pelos órgãos defendessem a iniciativa.
Entretanto, o defensor do povo venezuelano, Tarek William Saab, disse hoje que Ortega demorou demais para se opor à nomeação.
As ações da procuradora foram questionadas pelos chavistas, que consideraram os recursos de hoje como uma traição.
Hoje, além disso, Ortega responsabilizou o governo de Maduro por "qualquer dano" que sua família possa ser alvo, denunciando que recebeu ameaças após ter se distanciado do governo.
O confronto entre os dois órgãos ocorre no meio de uma onda de protestos que já dura 73 dias e deixou 67 mortos. Segundo o Ministério Público, mais de mil ficaram feridos.
A ONG Fórum Penal Venezuelano informou hoje que 3.132 pessoas foram presas desde 1º de abril.
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