Procuradora venezuelana atribui 19 mortes em protestos a corpos de segurança
A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, disse nesta sexta-feira que 19 das 63 mortes ocorridas durante protestos no país foram atribuídas aos corpos policiais e militares que atuam na contenção das manifestações.
Em entrevista à emissora "Unión Radio", Ortega declarou ainda que a procuradoria solicitou a detenção de 19 oficiais, mas que isto não foi possível porque os indiciados não foram postos à disposição do Ministério Público.
Além disso, destacou que pelo menos 422 pessoas foram privadas de liberdade pelos incidentes violentos que derivaram da onda de manifestações que começou em 1º de abril e salientou, que desse total, há 28 pessoas detidas por violar direitos fundamentais.
A procuradora-geral detalhou que o MP venezuelano abriu 3.390 investigações por incidentes violentos ocorridos durante os protestos, que deixara também, segundo disse, 1.189 feridos e 35 ordens de captura pendentes de execução.
Ortega reiterou que a Guarda Nacional Bolivariana (GNB, polícia militar), que atua na contenção dos protestos opositores, "não pode executar funções militares" nestas ocasiões, razão pela qual lhe pediu para fazer um uso moderado da força e não disparar bombas de gás lacrimogêneo diretamente contra manifestantes.
Por outra parte, a procuradora-geral afirmou ter conhecimento de uma possível decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para tirar a titularidade da ação penal da procuradoria.
"Essa é uma aventura que tem um alto custo politico, seria outro retrocesso em matéria de direitos humanos (...) O processo penal acusatório constitui uma garantia muito importante no país (...) não existe uma forma constitucionalmente válida de retroceder a um processo penal diferente", ponderou.
A procuradora-geral destacou também que a sociedade "espera" que o máximo tribunal "garanta a vigência da Constituição" e que "não se preste para fraudes à Constituição".
Ortega criticou ontem a decisão do TSJ que aprova a realização da eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte sem fazer uma consulta prévia aos cidadãos, e ressaltou que com isso se pretende vulnerar a progressividade dos direitos humanos com a participação popular "reduzida à sua mínima expressão".
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