Assembleia venezuelana aprova acordo de "nulidade" do decreto da Constituinte
A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, controlada pela oposição, aprovou nesta terça-feira um acordo sobre a "inconstitucionalidade e nulidade" do decreto com o qual o presidente Nicolás Maduro convocou uma Assembleia Nacional Constituinte.
Em um debate no qual somente participaram os deputados opositores foi aprovado o acordo "sobre a inconstitucionalidade e nulidade dos decretos (...) sobre a fraudulenta convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte feita pelo presidente da república em conselho de ministros".
O encarregado de apresentar o acordo foi o deputado Omar Barboza, que destacou que a Constituinte deve ser submetida primeiro a um referendo para consultar o povo venezuelano sobre a necessidade do processo.
Barboza indicou que, embora nos artigos da Constituição onde se estabelece a Constituinte não se mencione que se deve fazer um referendo, a Carta Magna deve ser interpretada "integralmente", ressaltando que nela se estabelece que se deve recorrer a este mecanismo "inclusive para assuntos de interesse paroquial".
Por fim, disse que Maduro pode ter a iniciativa da figura, tal como estabelece o artigo 348 da Constituição, mas que a convocação reside no povo venezuelano.
Os deputados opositores também pediram hoje ao Poder Eleitoral, que recebeu na quarta-feira passada a convocação de Maduro, "respeito à soberania popular e à Constituição", pois consideram que deve abster-se de "dar curso a essa convocação inconstitucional".
Nesse acordo também decidiram denunciar perante a Defensoria do Povo, o Ministério Público e alguns organismos internacionais, como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA), "a violação dos direitos políticos" dos venezuelanos.
Os deputados consideram que esta convocação do governo serve para "ganhar tempo" e "não realizar" eleições, e reiteraram que o oficialismo busca estabelecer uma Assembleia Constituinte "tutelada".
A iniciativa de Maduro de modificar a Constituição surge em um cenário de protestos antigovernamentais iniciados há mais de um mês que em algumas ocasiões geraram incidentes violentos, nos quais 37 pessoas morreram e centenas ficaram feridas.
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