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Alvo de ação criminal, presidente da Petrobras Bolívia cumpre prisão domiciliar

5 mai 2017 - 14h39
(atualizado às 14h56)
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Construção de trecho do gasoduto Bolívia-Brasil; Petrobras afirma que disputa na Justiça boliviana tem natureza estritamente comercial
Construção de trecho do gasoduto Bolívia-Brasil; Petrobras afirma que disputa na Justiça boliviana tem natureza estritamente comercial
Foto: Divulgação/Agência Petrobras / BBC News Brasil

O presidente da Petrobras Bolívia, o brasileiro Marcos Benício Pompa Antunes, está cumprindo prisão em regime domiciliar em Santa Cruz de la Sierra desde o dia 22 de março por causa de uma ação criminal que corre na Justiça boliviana.

A Petrobras confirmou à BBC Brasil a prisão de Antunes, mas afirmou, por meio de nota, que "a disputa tem natureza estritamente comercial, tendo sido indevidamente levada à Justiça criminal naquele país".

A ação contra a subsidiária da Petrobras está sendo movida desde outubro pela Vialco, uma companhia privada boliviana contratada para prestar um serviço de terraplanagem para perfuração de poço no Bloco San Antonio.

Enquanto a Vialco quer que a Petrobras Bolívia pague o valor que havia sido inicialmente estimado para o serviço - cerca de US$ 9,5 milhões (R$ 30 milhões) -, a estatal brasileira afirma que o acordo previa apenas o pagamento por serviços medidos, aprovados e executados.

O valor em disputa gira em torno de US$ 2,5 milhões (RS 8 milhões).

Antunes e a Petrobras Bolívia respondem a uma acusação de fraude. Na última terça, a Segunda Sala Penal do Tribunal Departamental de Justiça de Santa Cruz, segunda instância da Justiça boliviana, flexibilizou a prisão domiciliar do executivo, permitindo que ele trabalhe durante o dia, e rejeitou pedido para enviá-lo à prisão comum.

Antunes, presidente da Petrobras Bolívia, cumpre prisão domiciliar
Antunes, presidente da Petrobras Bolívia, cumpre prisão domiciliar
Foto: Divulgação/Petrobras / BBC News Brasil

"A Petrobras (...) tem convicção de que seus argumentos de defesa revogarão a prisão domiciliar cautelar de seu representante, levando a disputa para fórum de natureza comercial", diz a nota da estatal.

Contrato direto

Em meio à prisão de Antunes, a Bolívia negocia, sem a participação da Petrobras, a venda de gás natural diretamente para cinco Estados brasileiros - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

As negociações têm como objetivo a assinatura de um contrato de fornecimento com a estatal boliviana de Petroleo, a YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Boliviano), excluindo a estatal brasileira do fornecimento.

De acordo com informações divulgadas publicamente pelo governo do Mato Grosso do Sul, participam das negociações os governadores Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), e Pedro Taques (PSDB/MT), além de dirigentes de estatais de gás e energia do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

O presidente boliviano, Evo Morales, o ministro de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia, Luis Alberto Sanchez Fernández, e o presidente da YPFB, Guilhermo Acha Morales, também estão com a presença confirmada nos encontros, realizados na Bolívia.

Segundo informações divulgadas pelo governo do Mato Grosso, a reunião foi sugerida por Sánchez Fernández.

De acordo com o governo do Mato Grosso do Sul, Azambuja recebeu em fevereiro autorização do presidente Michel Temer e do Itamaraty para liderar as negociações bilaterais.

Impostos

O gás natural é o principal produto de exportação da Bolívia.

Atualmente, as importações brasileiras de gás natural são feitas por intermédio da Petrobras através do Gasoduto Bolívia-Brasil, chamado de Gasbol - a estatal define o volume de gás a ser importado. O atual contrato vence em 2019.

O governo do Mato Grosso do Sul se queixa abertamente de uma diminuição do bombeamento de gás natural pelo Gasbol desde meados de 2016 - quando a Petrobras no Brasil iniciou a expansão da produção nacional de gás natural, com início das operações de produção de óleo do pré-sal -, o que leva à queda na arrecadação de ICMS pelo governo sul-matogrossense em estimados R$ 939 milhões.

Trecho da malha de gasodutos da Petrobras sendo construído em 1987, um ano antes da sua inauguração
Trecho da malha de gasodutos da Petrobras sendo construído em 1987, um ano antes da sua inauguração
Foto: Divulgação/Agência Petrobras / BBC News Brasil

O acordo direto entre a Bolívia e os Estados brasileiros permitirá, segundo a gestão de Azambuja, que a Termelétrica de Ladário (no MS) entre em funcionamento e passe a produzir energia e a participar dos leilões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Embaixada

Procurado pela BBC Brasil para comentar a prisão de Antunes, o Itamaraty informou que "está ciente da situação jurídica" do executivo e que "vem mantendo contatos regulares com a Petrobras sobre o assunto".

"A Embaixada do Brasil em La Paz e o Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra têm prestado assistência contínua ao senhor Antunes, que também conta com assistência jurídica proporcionada pela Petrobras", informou o Itamaraty por meio de nota.

"O governo brasileiro tem mantido contato com autoridades bolivianas e confia que a Justiça da Bolívia reverterá a decisão que confirmou a prisão domiciliar, em caráter cautelar, do senhor Antunes, o que contribuirá para criar um ambiente de confiança e de segurança jurídica adequado à atração de investimentos para aquele país", diz o texto.

A BBC Brasil também procurou a Presidência da Bolívia, mas não obteve resposta até a publicação. A reportagem não conseguiu contato com a Segunda Sala Penal do Tribunal Departamental de Justiça de Santa Cruz.

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