13 países da UE questionam Hungria por lei contra homossexuais
Projeto recém-aprovado veta 'promoção' de temas de gênero a menores
Treze países da União Europeia assinaram uma declaração conjunta na qual se dizem "fortemente preocupados" com uma lei aprovada na Hungria para proibir a "promoção" da homossexualidade para menores de idade.
O texto é fruto de uma iniciativa da Bélgica e foi apresentado durante o Conselho de Assuntos Gerais da UE nesta terça-feira (22), obtendo também as assinaturas de Alemanha, Dinamarca, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Irlanda, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia.
A Itália, governada pelo premiê Mario Draghi e por uma coalizão que vai da extrema direita à centro-esquerda, não assinou a declaração, com o argumento de que vai aguardar um posicionamento de Budapeste.
O texto pede para a Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, usar "todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito da UE, inclusive levando a questão ao Tribunal de Justiça".
Segundo os 13 países, a lei aprovada pelo Parlamento da Hungria "discrimina as pessoas LGBTQI e viola o direito à liberdade de expressão com o pretexto de proteger as crianças".
O projeto bancado pelo governo húngaro proíbe a divulgação de conteúdos sobre "mudança de gênero e homossexualidade" para pessoas com menos de 18 anos, mas, para os signatários da declaração conjunta, a nova lei representa uma "flagrante forma de discriminação baseada na orientação sexual".
"A inclusão, a dignidade humana e a igualdade são valores fundamentais da nossa União Europeia. Estigmatizar as pessoas LGBTQI constitui uma clara violação de seu direito fundamental à dignidade", acrescenta o texto.
A Hungria é governada desde 2010 pelo premiê de extrema direita Viktor Orbán, acusado de perseguir a imprensa e minorias, como migrantes e homossexuais.
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