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Moro vai retirar prisão em 2ª instância do pacote anticrime

Atitude do ministro é para evitar conflito com STF, que analisa o tema no próximo dia 7; na Câmara, item já foi retirado do projeto

30 out 2019
19h53
atualizado às 20h00
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pediu para retirar a proposta de prisão após condenação em segunda instância do pacote anticrime no Senado. A solicitação de Moro foi revelada pelo Estadão/Broadcast e confirmada pela assessoria do ministro.

Moro vai retirar prisão em 2ª instância do pacote anticrime
Moro vai retirar prisão em 2ª instância do pacote anticrime
Foto: Agência Brasil / BBC News Brasil

Moro quer evitar conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF). No próximo dia 7, o STF deve retomar o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância. A tendência é que a corte revise o entendimento atual e acabe com a possibilidade, um dos pilares da Operação Lava Jato - o placar está 4 a 3 a favor da execução antecipada da pena. Faltam o voto de quatro ministros.

Na Câmara, esse ponto já foi retirado do projeto pelo grupo de trabalho que discute a proposta. No Senado, a votação do projeto anticrime está prevista para ocorrer dia 13 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a retirada do trecho do projeto anticrime, a bancada "lavajatista" ainda vai pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segundo grau. Na terça-feira, 29, porém, Alcolumbre afirmou que o assunto "não está no radar."

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Estadão
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