STF pode revisar decisões que livraram bolsonaristas de cassação
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à Corte, Kassio Nunes Marques está irredutível quanto às liminares, mas tem dito a interlocutores que os casos podem ser analisados na 2ª Turma
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de suspender a cassação dos mandatos de dois deputados bolsonaristas por ampla maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desencadeou uma crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros cobram o colega para que leve os casos ao plenário, onde teriam chances de reverter os despachos individuais — foram concedidas duas liminares. O relator das ações, contudo, têm se mostrado irredutível nas escolhas que fez.
Segundo apurou o Estadão, Nunes Marques teria dito a interlocutores que está descartado o envio dos processos ao plenário virtual ou ao gabinete do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para que sejam discutidos presencialmente. As tutelas provisórias antecedentes (TPA) — tipo de recurso apresentado pelos deputados bolsonaristas — não preveem a necessidade de referendo pelo resto do colegiado. O ministro, no entanto, abriu a possibilidade de as ações serem discutidas na 2.ª Turma da Corte, da qual ele é presidente. Para isso, seria necessário que alguma das partes apresentasse recurso.
Caberia, portanto, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, também aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), contestar a decisão de Nunes Marques e pedir a revisão do processo na Turma. Quando o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) foi condenado em outubro do ano passado por veicular notícias falsas contra as urnas, o Ministério Público Eleitoral (MPE), comandado por Aras, argumentou que o deputado "extrapolou o uso normal de ferramenta virtual".
Caso o recurso contra Francischini seja apresentado e a ação venha a ser discutida na 2.ª Turma, apenas um dos três ministros do Supremo que participaram do julgamento do parlamentar participará da revisão da decisão de Nunes Marques. O atual presidente do TSE, Edson Fachin, é o único integrante da turma que esteve envolvido na votação. Ele votou a favor da cassação do deputado, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que integram a 1.ª turma.
A decisão de Nunes Marques foi comemorada pelos seguidores de Jair Bolsonaro. Seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais para celebrar. Francischini agradeceu.
Obrigado amigo Eduardo @bolsonarosp https://t.co/Pkfc9ATVg0
— DelegadoFrancischini (@Francischini_) June 3, 2022
No caso do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), que perdeu o mandato por abuso de poder econômico e compra de votos em 2018, apenas dois ministros da 2.ª Turma participaram do julgamento: Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Com a ação fora do plenário, Alexandre de Moraes ficaria novamente impedido de manifestar sua opinião sobre o parlamentar que ajudou a condenar. A cassação de Valdevan foi por unanimidade no TSE.
A 2.ª Turma é composta pelo presidente Kassio Nunes Marques e os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e André Mendonça, também indicado por Bolsonaro ao Supremo. Dentre os integrantes do colegiado, apenas o decano Gilmar Mendes não integra a atual composição do TSE. Os magistrados indicados pelo atual presidente, no entanto, atuam como substitutos na Corte eleitoral.
