Ministro da Defesa defende fim da Amazônia Legal e fixar orçamento da pasta em 2% do PIB
Proposta estará na próxima Estratégia Nacional de Defesa; anúncio foi feito pelo ministro Azevedo e Silva em evento de 'think tank'
O Ministério da Defesa vai enviar na próxima semana uma proposta que pretende fixar em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) o orçamento da pasta. A proposta estará na nova Estratégia Nacional de Defesa (END) que deve ser entregue pelo governo ao Congresso na próxima semana. O ministro, general Fernando Azevedo e Silva, defendeu, nesta quinta-feira, 9, o fim do conceito de Amazônia Legal para medir devastação da área e disse que a nova END deve reafirmar a soberania do País para cuidar da região.
De acordo com o ministro, em relação aos gastos de Defesa, a ideia é que o setor possa contar com previsibilidade para o planejamento de seus gastos. O anúncio foi feito por Azevedo e Silva em evento do grupo Personalidade em Foco, um think tank ligado a um grupo com forte presença de oficiais da Marinha. Atualmente, Educação e Saúde têm seus gastos mínimos fixados em 18% e 15% pela Constituição.
"O único oxigênio que falta para a gente é a questão orçamentária, é a previsibilidade para honrar contratos assumidos pelas Forças. Isso ocorreu em 2019 e está acontecendo em 2020, apesar de não ser suficiente. A Estratégia Nacional de Defesa prevê até como membro extra-OTAN um patamar de 2% do PIB. Essa é a meta que temos a intenção, o necessário para que o Brasil tenha um orçamento de defesa à altura da política e da estratégia que o Brasil tem", afirmou o ministro. Em 2018, os gastos somaram 1,5% do PIB.
No orçamento deste ano, o orçamento da pasta está blindado - não pode ser contingenciado perla equipe econômica. "Temos atualmente 1,8% do PIB. Isso não é condizente com a estatura que o Brasil tem de dissuasão e presença. Tenho certeza de que no governo Bolsonaro vamos melhorar esse aspecto." De acordo com o ministro, tudo depende de como deve ficar a economia no pós-pandemia. "A nova estratégia já estipula 2% o razoável do PIB e uma previsibilidade, que é o mais importante."
O ministro afirmou ainda que despachou com o presidente a futura END e a Política Nacional de Defesa bem como o Livro Branco, todos previstos para serem revistos neste ano de acordo com a lei Complementar 136. O documento deve abordar a Amazônia após as Forças Armadas iniciarem a Operação Brasil Verde-2 para tentar coibir desmatamento e queimadas na região, diante da pressão intencional de governos e fundos de investimentos contra a inação do governo Bolsonaro na proteção da região.
"Na Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo presidente, tem uma frase. 'Quem cuida da Amazônia brasileira a serviço da humanidade e de si mesmo é o Brasil'." No caso da operação Brasil Verde-2, o ministro afirmou que foram montados três comandos conjuntos, o da Amazônia, o do Norte e o do Centro-Oeste voltados para o combate dos ilícitos ambientais. "O resultado com 50 dias são efetivos: só de multas são 400 milhões de reais, mais 70 mil metros cúbicos de madeira apreendidos, além de armas e das autuações."
O ministro defendeu a revisão do conceito de Amazônia Legal ao responder a uma pergunta do ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Luiz Fernando Furlan. Para Furlan, o conceito só fazia sentido para a concessão de benefícios fiscais que não existem mais.
"Concordo em acabar com conceito da Amazônia Legal. É um conceito ultrapassado. Tenho ido muito à Amazônia. Na semana passada, fui ao pelotão de fronteira de Surucucu. A gente voa horas dentro do bioma Amazônia completamente preservado, mas o conceito de Amazônia ilegal, que abrange população do entorno, não está de acordo com o bioma da Amazônia em si."
O fim do conceito de Amazônia Legal foi discutido durante a votação do Código Florestal, mas não foi aprovado. Na Amazônia Legal, de acordo com o código, além de as propriedade nas florestas terem de manter 80% da vegetação, nas áreas de cerrado, a proteção é de 35%. Para Tasso Azevedo, da ONG MapBiomas, isso significaria retirar a proteção de milhões de hectares de cerrado, mas teria pouco impacto na contagem dio desmatamento e dos focos de incêndio.
Isso, por duas razões. A primeira é que a devastação hoje já se concentra no bioma Amazônia e a segunda é que os sistemas de vigilância do Prodes Amazônia e Prodes Cerrado cobrem as duas regiões.
Segundo Márcio Astrini, do Observatório do Clima, há no Congresso projeto de lei que trata do tema. "Em termos ambientais, o fim do conceito diminui o índice de reserva em algumas regiões na Amazônia, aumentando a possibilidade de desmatamento. Pode ser que também ocorra efeitos administrativos tributários para algumas cidades de fronteira no bioma."
Astrini lembra que nesta quinta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão se encontrou com megainvestidores que ameaçam retirar dinheiro do País devido ao avanço do desmatamento. "Dado esse contexto de crise de imagem que estamos atravessando por conta da questão ambiental, eu só diria a você que o ministro perdeu uma boa oportunidade de ficar calado", afirmou.
De volta à palestra, Azevedo e Silva afirmou ainda que as Forças Armadas estão distantes da política. "As Forças estão afastadas da política e seguem trabalhando nas missões diuturnas e estão cumprindo sua missão constitucional. Não se vê uma declaração politica do pessoal do dia a dia." Ele negou a existência de um caráter militar do governo, em razão da presença de militares no governo. "São quadros altamente qualificados com origem militar, assim como outros presidentes pegaram prioritariamente outros segmentos. Esse rótulo não incomoda, mas não é na prática verdadeiro."
