Ministra alemã propõe que aborto integre formação médica
"Os diferentes métodos de aborto devem fazer parte do treinamento para médicos", defende Lisa Paus
Após emenda do Código Penal que permite mais informações sobre o tema, titular da pasta da Família defende adoção de mais medidas pró-aborto, como incluir métodos de interrupção da gravidez nos currículos de medicina.
Depois de o Bundestag (câmara baixa do parlamento alemão) ter aprovado um projeto de lei que permite aos médicos repassarem informações sobre serviços de aborto, a ministra Lisa Paus acredita que mais ações precisam ser tomadas em relação ao assunto. Uma delas seria incluir os métodos de interrupção da gravidez nos estudos e treinamentos para formação médica.
Na edição desta segunda-feira (04/07) do jornal Tagesspiegel, a política verde afirmou: "Não devemos parar por aí. Os diferentes métodos de aborto devem fazer parte do treinamento para médicos, por exemplo." Ela está debatendo o assunto com o ministro da Saúde, Karl Lauterbach.
A titular da pasta da Família, Idosos, Mulher e Juventude destacou que os abortos deveriam ser regulamentados "fora do Código Penal" frisando que não quer se antecipar à comissão sobre o assunto, a ser criada pelo governo alemão, nem interferir em seu trabalho.
"Na coalizão [do governo federal, formada por social-democratas, verdes e liberais], concordamos em estabelecer uma comissão de especialistas que abordará a situação geral dos direitos reprodutivos na Alemanha e desenvolverá propostas e recomendações de reforma", informou Paus.
Mudança de lei da era nazista
Em 24 de junho, o Bundestag aprovou um projeto de lei para alterar o Código Penal e permitir que os médicos do país não sofram mais restrições para informar sobre ofertas de serviços de aborto. Assim, estarão livres para esclarecer as mulheres que desejem interromper a gravidez.
Apenas as bancadas do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) e das conservadoras União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU) votaram contra a proposta.
Na prática, o que mudou foi a abolição do Parágrafo 219 do Código Penal - uma lei de 1933 - a qual, portanto, entrou em vigor durante oregime nazista (1933-1945) e fora apenas parcialmente reformada em 2019. Ela proibia médicos de anunciarem os tipos de procedimento de aborto oferecidos ou de publicarem informações sobre o período de recuperação ou potenciais riscos.
Embora o dispositivo tenha sido reformado em 2019, permitindo médicos de listarem o procedimento em seus sites, eles ainda estavam proibidos de fornecer detalhes a respeito.
Na votação de junho, os parlamentares federais também aprovaram a anulação de multas aplicadas a profissionais condenados com base no Parágrafo 219.