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Líder do governo na Câmara diz que intenção é votar PEC antes de recesso

A ideia é anexar a proposta a uma outra PEC já analisada pelos senadores

1 jul 2022 - 14h04
(atualizado às 14h29)
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Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros
Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros
Foto: Reuters

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta sexta-feira, 1º, que trabalha para que a PEC dos Auxílios, aprovada na véspera pelo Senado, seja votada pelos deputados ainda antes do recesso, que oficialmente tem início em 17 de julho.

Segundo o líder, a ideia é anexar a PEC dos Auxílios a uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já analisada pelos senadores, que traz medidas para conferir competitividade ao setor de biocombustíveis. Isso ainda está em debate com os líderes de bancada, que devem se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na segunda-feira.

"A PEC dos benefícios deve ser votada junto com a PEC 15, que já está em andamento na Câmara dos Deputados. Esta é uma articulação em andamento com os senhores líderes. Vamos ter uma reunião segunda-feira junto com o presidente Arthur Lira, e queremos somar os dois textos já votados no Senado e votá-los sem alteração na Câmara, mandando à promulgação", afirmou o líder em vídeo publicado em seu perfil do Twitter.

"Este é o caminho para entregar o mais breve possível os benefícios que a população espera nesse momento de crise. Vamos trabalhar duro para votar antes do recesso. Este é o objetivo", afirmou o deputado.

Apelidada por críticos de 'PEC Kamikaze' ou 'PEC do desespero', o texto aprovado na véspera pelo Senado amplia benefícios já existentes, caso do Auxílio Brasil e do Aúxílio Gás, o que não entraria em choque com a legislação eleitoral, mas também cria novas ajudas aos mais atingidos pela alta dos combustíveis.

Para isso, reconhece um estado de emergência para criar um benefício voltado a motoristas autônomos, mirando os caminhoneiros, e outro destinado a taxistas, além de oferecer crédito suplementar a programa de alimentação. O impacto do pacote de auxílios supera o patamar dos 40 bilhões de reais.

Ao ser anexado à PEC dos Biocombustíveis, o texto encaminhado pelo Senado já iniciará sua tramitação na Câmara na comissão especial, sem a necessidade de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Quando chegar ao plenário, por se tratar de uma PEC, precisará receber o equivalente a três quintos dos votos dos deputados - 308 votos no mínimo - em dois turnos de votação. Caso não ocorra nenhuma alteração e as duas Casa concordem com o teor do texto, ele segue à promulgação.

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