Justiça concede alvará de soltura a Queiroz e esposa
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro e sua mulher cumpriam prisão domiciliar e foram beneficiados após decisão tomada anteontem pelo STJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) expediu ontem os alvarás de soltura de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e de sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. Eles cumpriam prisão domiciliar e foram beneficiados após decisão tomada anteontem pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros do STJ, a prisão vigorava por tempo excessivo.
Os alvarás foram assinados pelo desembargador do TJ-RJ Milton Fernandes de Souza. O magistrado ainda vai avaliar se aplica ao casal medidas restritivas, como a obrigatoriedade de se apresentarem periodicamente em juízo.
Queiroz foi denunciado com Flávio e outras 15 pessoas por suposta participação em "rachadinhas" (apropriação ilegal de parte dos salário dos servidores). Segundo o Ministério Público do Rio, Flávio Bolsonaro mantinha o esquema em seu gabinete, quando era deputado estadual no Rio. O parlamentar, eleito senador em 2018, nega as acusações, que atribuiu a "perseguição política" para atingir o governo de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.
Prisão
O ex-assessor parlamentar foi preso em 18 de junho de 2020 em um sítio em Atibaia, no interior de SP. A propriedade pertencia a Frederick Wassef, até então advogado da família Bolsonaro. A ordem de prisão, emitida pelo juiz Flávio Itabaiana , da 27ª Vara Criminal do Rio, era contra Queiroz e também sua mulher, mas ela não foi localizada.
Em 9 de julho daquele ano, em decisão liminar (provisória), o então presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher, embora ela seguisse foragida.
O casal passou a cumprir a domiciliar em um apartamento na Taquara, em Jacarepaguá, na zona oeste carioca. Quatro dias depois, em 13 de agosto, o ministro do STJ Felix Fischer, relator do caso, revogou a liminar. Queiroz e a mulher deveriam então ser recolhidos à prisão, mas no dia seguinte o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus aos dois presos. Permitiu que ficassem em casa, com visitas restritas e saídas proibidas. Assim eles estavam até esta quarta-feira, quando foi expedido o alvará de soltura.
