Juiz rejeitou pedido do MPF de prisão preventiva do ex-presidente do BRB

O Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), no escopo da Operação Compliance Zero, deflagrada na terça-feira (18). Contudo, a Justiça Federal em Brasília considerou "proporcional" apenas o afastamento cautelar de Costa e do diretor financeiro do BRB, Dario Oswaldo Garcia Junior, de suas funções.

A decisão foi assinada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. O magistrado descreveu que os gestores do BRB tiveram uma "adesão posterior" ao suposto esquema conduzido pelo Banco Master, conforme aponta a investigação. O juiz indicou a presença de indícios dos crimes de gestão fraudulenta e possível associação criminosa, evidenciando uma intenção deliberada de "salvar" o Banco Master.

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Apesar da gravidade dos indícios, a conduta de Paulo Henrique Costa e Dario Garcia Junior foi descrita na decisão como "grave, mas esporádica". O juiz argumentou que "Não há elementos concretos de participação inicial na estrutura da organização criminosa dos dirigentes do BRB. A adesão de Paulo Henrique e Dario foram posteriores, o que revela uma atuação grave, mas esporádica, sendo proporcional apenas seu afastamento de qualquer função ou atribuição no Banco Regional de Brasília". Medidas cautelares alternativas, como a retenção do passaporte e o compromisso de comparecimento mensal em juízo, foram consideradas suficientes para interromper a prática investigada, sem a necessidade de prisão preventiva, por não haver "estabilidade e permanência para uma atuação mais contundente".

As investigações apontam que o BRB injetou R$ 16,7 bilhões no Banco Master entre 2024 e 2025. Desse total, R$ 12,2 bilhões envolvem operações com fortes indícios de fraude. O esquema, segundo a apuração, funcionou da seguinte forma:

1. O Banco Master emitiu R$ 50 bilhões em CDBs (Certificados de Depósito Bancário), prometendo juros acima das taxas de mercado sem comprovar liquidez.

2. Para simular liquidez, o Master aplicou parte do capital em ativos inexistentes, comprando créditos de uma empresa chamada Tirreno sem realizar pagamento.

3. Em seguida, o Master vendeu esses mesmos créditos ao BRB, que efetuou o pagamento de R$ 12,2 bilhões sem documentação, no que é visto como um "socorro" ao caixa do Master.

Tais transações ocorreram enquanto o BRB negociava a compra do Banco Master, operação que tinha o apoio do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), mas foi barrada pelo Banco Central.

O MPF sustenta que a conduta dos dirigentes teria causado prejuízos à solidez do Sistema Financeiro Nacional e à própria instituição, indicando o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira (Artigo 4° da Lei 7.492/86). O Banco Central também identificou que o BRB recebeu outros R$ 4 bilhões em carteiras de crédito do Master, o que reforça o indício de auxílio à crise de liquidez do Banco Master.

Em fato correlato, o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso na segunda-feira (17) no Aeroporto de Guarulhos tentando deixar o país, alvo de uma investigação sobre a venda de títulos de crédito falsos que pode ter movimentado R$ 12 bilhões. O afastamento de Paulo Henrique Costa foi fixado em 60 dias. O governador Ibaneis Rocha indicará Celso Eloi de Souza Cavalhero para a presidência do BRB.