IPVA 2025: prazo para acumular notas fiscais e garantir desconto se encerra em breve

Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até 31 de outubro para acumular notas fiscais com CPF e garantir descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. O programa Bom Cidadão, vinculado ao Nota Fiscal Gaúcha (NFG), oferece reduções de até 5% no tributo para aqueles que solicitarem a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compras no varejo. As outras faixas de desconto são de 3% para quem acumular entre 100 e 149 notas e 1% para quem tiver entre 50 e 99 notas.

As notas contabilizadas são aquelas referentes a compras realizadas a partir de 1º de novembro de 2023. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), até setembro, foram emitidas mais de 421 milhões de notas com CPF por cerca de 3,7 milhões de pessoas inscritas no NFG, que são elegíveis ao abatimento no IPVA 2025. Deste total, mais de 1 milhão de contribuintes já garantiram o desconto máximo, enquanto 1,4 milhão conseguiram reduções de 3% e 1%. Cerca de 1,2 milhão de motoristas ainda não atingiram o desconto mínimo.

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Requisitos para obter o desconto de Bom Cidadão

• Período de contabilização das notas fiscais: De 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
• Faixas de desconto:
  • De 50 a 99 notas fiscais: 1% de desconto
  • De 100 a 149 notas fiscais: 3% de desconto
  • A partir de 150 notas fiscais: 5% de desconto
• Requisitos:
  • Estar cadastrado no Programa NFG até 31/10/2024.
  • Ser proprietário de veículo registrado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA em 2025.
  • Quitar o tributo no prazo de vencimento, seja em pagamento à vista ou parcelado.

No ciclo do IPVA 2024, encerrado em junho, a Receita Estadual concedeu R$ 62 milhões em descontos de Bom Cidadão, marcando um aumento de 55% em relação ao ciclo anterior. O governo estima que aproximadamente 1 milhão de veículos foram beneficiados pela prática da cidadania fiscal. Além disso, o desconto de Bom Motorista é concedido a condutores sem registro de multas nos últimos três anos, variando de 5% a 15% dependendo do tempo sem infrações.