Novo Código de Processo Penal (CPP)
O novo Código de Processo Penal (CPP) começou a se desenhar no Senado em 2008, quando uma comissão de juristas analisou o tema e apresentou um anteprojeto. O código trata das regras processuais de natureza penal e propõe várias alterações no decreto anterior, que tem quase 70 anos.
Dentre as principais mudanças em relação ao atual código estão a criação do juiz das garantias, ampliação dos direitos das vítimas, mudanças nos critérios para pagamento de fiança e novas regras para os jurados. O Terra ouviu os especialistas Mozart Valadares Pires, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Délio Lins e Silva e René Ariel Dotti, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) sobre as alterações que serão votadas no Senado. Confira:
