O futuro da Lei Seca

A eficácia da Lei Seca passa pelas decisões dos deputados e senadores, que podem seguir a interpretação jurídica do STJ e reduzir as chances de sanções criminais ou ampliar as provas contra quem dirige alcoolizado, apertando o cerco dos motoristas que fogem do bafômetro e do exame clínico.

A inclusão da matéria na pauta da Câmara foi uma reação dos parlamentares à decisão do STJ. Questões como aumento de pena e alterações nos índices de álcool no sangue serão deixadas para um segundo momento. As mudanças foram acordadas em reunião de líderes. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o formato atual da lei torna impossível a punição. Se aprovada pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado.

“A ampliação das provas será um avanço. Esperamos que haja uma aprovação na Câmara para aumentar o rigor, pois é preciso que as pessoas tenham consciência de que não podem sair dirigindo em estado alcoólico. A decisão do STJ, mesmo prejudicial, foi cautelosa, uma interpretação literal da lei. A nova legislação deve vir para agregar ao que já existe”, defendeu a assessoria jurídica do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran-RS), Zulmira Terres.