Além da criação de mudanças na legislação, o Estado também é responsável por mensurar a efetividade de tais medidas. A reunião dos dados, no entanto, parece ser uma barreira para diversas unidades da federação pela falta de integração dos departamentos de trânsito com os órgãos de fiscalização e segurança. Um exemplo dessa falta de diálogo é a dificuldade de reunir dados sobre o número de mortes e multas aplicadas após a vigência da Lei das Cadeirinhas, a partir de 1º de setembro de 2010.
A reportagem do Terra entrou em contato com todos os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todos os 26 Estados e Distrito Federal em busca do número de infrações relacionadas ao descumprimento da nova norma e dados sobre vítimas fatais de acidentes de trânsito com menos de 10 anos, mas constatou que os maiores Estados não possuem os registros, o que inviabiliza mensurar a efetividade da legislação. Até o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem dificuldades de reunir os dados, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão federal.
Aba 2 (Mapa do brasil com os estados. O leitor clica e abre a caixa com a situação de cada um.O Estado do Rio de Janeiro é um dos exemplos mais claros da falta de diálogo dos órgãos públicos na reunião de estatísticas que possam orientar os governos na aplicação de leis ou estratégias que visem a diminuir as fatalidades no trânsito e avaliar a efetividades de novas medidas como as mudanças trazidas pela Lei das Cadeirinhas.
O Detran fluminense informou ao Terra que não reúne dados, apenas distribui as multas aplicadas pela Guarda Civil Municipal. Quanto aos números referentes a mortes no trânsito, o Corpo de Bombeiros seria o responsável pelas estatísticas. No entanto, tanto a Guarda Civil quanto o Corpo de Bombeiros responderam que a responsabilidade de reunir e disponibilizar os dados é do Detran.
Segundo o Detran de Goiás, em 2010, foram registradas 81 mortes de crianças de até 14 anos de idade. As vítimas menores de 5 anos, que obrigatoriamente devem ser transportadas nas cadeirinhas, foram 30 naquele ano.
Em relação a fiscalização, até julho de 2011 , foram aplicadas 1.427 multas pelo descumprimento das normas de transporte de crianças. De janeiro a dezembro de 2010, foram aplicadas 347 autuações do mesmo tipo.
Segundo informações do Detran MT, de dezembro de 2010 a 31 agosto de 2011, foram registradas 99 autuações relacionadas ao transporte de crianças. No entanto, segundo o departamento, nessas autuações também estão incluídas outras infrações, como o transporte de menores de 6 anos em motocicleta.
O departamento não possui dados completos sobre as mortes, pela desativação do batalhão de trânsito em 2010. Segundo os dados do Detran, no primeiro trimestre de 2010, antes da Lei das Cadeirinhas entrar em vigor, não foram registradas mortes de menores de 9 anos. No mesmo período de 2009, foram registradas três mortes.
O Detran paranaense não possui dados sobre mortes de menores de 9 anos referentes a 2011. Em 2009, quando o uso da cadeirinha não havia sido normatizado, foram registradas 36 vítimas fatais nessa faixa etária. Em 2010, o número de vítimas fatais subiu para 40. Em 2010, ocorreram duas mortes a mais em relação ao ano anterior, somando 12 vítimas. Até julho de 2011 foram registradas 3.697 infrações relacionadas ao transporte irregular de crianças.
O Detran do Maranhão não disponibiliza dados sobre mortes. Em 2010, foram registradas 12 ocorrências relacionadas ao descumprimento das normas de trânsito para o transporte de crianças. Em 2011, esse número passa de 44.
Foram registradas 23 autuações por transporte inadequado de crianças no Estado do Acre, entre 2009 e 2010, com três vítimas fatais. Entre 2010 e 2011, foram 34 autuações e duas vítimas fatais na faixa etária de até 10 anos.
O Detran baiano diz que não reúne dados sobre mortes ou infrações envolvendo o uso de cadeirinhas no Estado. As informações disponíveis foram reunidas pela Transalvador, órgão fiscalizador de trânsito municipal. Desde setembro de 2010 não foi registrada nenhuma morte pela falta do uso do equipamento. Em 2011, de janeiro a junho, foram emitidos 143 autos de infração.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Roraima, foram registradas quatro mortes de menores de 9 anos em 2009. No ano seguinte, esse número baixou para uma morte, mas voltou a subir em 2011, quando já haviam sido registradas duas mortes. No entanto, os registros não especificam se as mortes foram ocasionadas pela falta de cadeirinhas.
Dados do Detran-RO apontam que o número de vítimas fatais em 2008, antes da aplicação das mudanças, era de 15 mortes por ano. Em 2009, foram 10 mortes, e, em 2010, quando a lei passou a valer a partir do último trimestre, o número de mortes subiu para 18. Até junho de 2011 as vítimas fatais menores de 10 anos chegava a 12.
Em relação as autuações, em 2008 foram 103, quatro a menos do que registrado no ano seguinte, 2009. Em 2010, foram 146 autuações e, até junho de 2011, esse número chegou a 151.
Segundo o Detran do Ceará, de setembro de 2010 até agosto de 2011 foram lavrados 1.022 autos de infração sobre o transporte de crianças no banco traseiro de veículos, mas esses dados não incluem os registros de órgãos de transito municipais, estaduais ou federais. Segundo o departamento, os meses com maior incidência são dezembro, janeiro e julho, meses de férias escolares.
O Detran de Sergipe informou que em 2010 foram registrados 7 acidentes que envolveram a morte de crianças menores de 9 anos: três em janeiro, uma em maio, uma em agosto, uma em setembro e uma em novembro, sendo que, nestes dois últimos meses, as mudanças já estavam valendo. Até julho de 2011 não foram registrados acidentes com vítimas nessa faixa etária.
Sobre as autuações, em 2009 foram realizadas cinco autuações, em 2010, quando passou a valer a lei, esse número quintuplicou para 25. Foram três em setembro, seis em outubro, quatro em novembro e nenhuma em dezembro. Até julho de 2011 foram 47 autuações.
Segundo dados do Detran pernambucano, o número de infrações pelo descumprimento da Lei das Cadeirinhas aumentou 35% em relação a 2010. Foram 921 autuações no ano passado, e até agosto de 2011, esse número já estava em 761.
Em relação ao número de mortes de menores de 10 anos em acidentes de trânsito, nem o Detran nem a Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) possuem estes dados estatísticos.
O Detran do Estado de São Paulo informou que não possui dados sobre infrações ou mortes no trânsito paulista. As estatísticas são feitas por diferentes órgãos, mas não são reunidas. Na capital, a fiscalização é feita pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
De 1º de setembro de 2010 a 31 de julho de 2011, foram aplicadas 2.706 autuações pelo descumprimento da lei. Em 2008, foram registradas 3.779 multas pelo descumprimento; em 2009, 3.058; e, até agosto de 2010, 1.858 autuações. No entanto, a CET informa os dados são parciais, já que a fiscalização também é feita pelo Comando de Policiamento de Trânsito (Cptran).
O Detran catarinense informou que também não possui informações sobre o número de mortes. Reúne apenas os dados de infrações sobre o descumprimento da lei das cadeirinhas. No último trimestre de 2010, foram registradas 558 autuações. Nos primeiros meses de 2011, foram registradas 643 autuações.
Segundo o Detran gaúcho, após a mudanças na legislação, os dados mostram que houve uma redução de 31,8% no número de mortes de crianças de até 11 anos em acidentes no Estado. Um ano antes da vigência da lei, foram registradas 22 mortes de crianças nessa faixa etária. Esse número baixou para 15 vítimas fatais nos 11 meses posteriores à vigência da lei.
Em relação às autuações, foi registrado aumento de 38,7%. Em setembro de 2009, foram registradas 215 multas, enquanto no mesmo período de 2010, esse número subiu para 345. Até junho de 2011, as multas somavam 366.
Não havia expediente em virtude dos feriados do Dia da Amazônia, 5 de setembro, e Independência do Brasil, 7 de setembro.
Não foram fornecidos dados suficientes sobre infrações, e os relatórios disponíveis no site do departamento não estavam acessíveis.
Informou apenas que o levantamento demoraria para ser feito.
Informou que os dados são reunidos por outros órgãos de trânsito e pelas policias rodoviárias.
Os responsáveis por dar andamento a esse tipo de demanda não foram encontrados.
Os responsáveis por dar andamento a esse tipo de demanda não foram encontrados.
Após diversas tentativas e e-mails, ninguém foi encontrado no Detran-MG ou na Polícia Civil para fornecer os dados.
Informaram que estava levantando os dados, mas não deu resposta até o fechamento deste infográfico.
Informaram que estava levantando os dados, mas não deu resposta até o fechamento deste infográfico.
Informaram que estava levantando os dados, mas não deu resposta até o fechamento deste infográfico.
Informaram que estava levantando os dados, mas não deu resposta até o fechamento deste infográfico.
Informaram que estava levantando os dados, mas não deu resposta até o fechamento deste infográfico.