Legislação para jet skis
- Para pilotar um jet ski, o interessado deve procurar a Capitania dos Portos mais próxima de sua localidade e fazer o curso de Motonauta. Caso ele queira conduzir também lanchas e veleiros, o curso ideal é o de Arrais Amador. Além disso, o candidato a piloto tem de inscrever sua embarcação na Marinha, levando documentos pessoais, nota fiscal de compra e pagar uma taxa de regularização.
- Há ainda uma taxa anual de seguro obrigatório e um teste de habilitação, que pode ser marcado em qualquer Delegacia Fluvial. De acordo com a Diretoria de Portos e Costas da Marinha, "é de inteira responsabilidade do proprietário da embarcação a composição da sua tripulação de acordo com seu interesse, observando a lotação prevista para a embarcação. Deverá haver a bordo da embarcação, no mínimo, um amador ou profissional, com habilitação compatível com a área de navegação”.
- Quando se identifica uma irregularidade, o responsável é notificado e autuado, podendo perder a habilitação e ter o jet ski apreendido, além de multa que pode variar entre R$ 40 e R$ 3,2 mil. Se o piloto for imprudente, pode ser indiciado por homicídio culposo.
foto: Getty Images