Guia para entender o Fundo Eleitoral

Relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, deputado Domingos Neto (PSD-CE), destinou R$ 3,8 bilhões de recursos públicos para gastos eleitorais em seu relatório

6 dez 2019 - 17h53

(atualizado às 18h23)

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A Câmara dos Deputados aprovou na Comissão Mista de Orçamento o aumento do fundo destinado ao financiamento de campanhas dos partidos para as eleições municipais de 2020. O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem, deputado Domingos Neto (PSD-CE), destinou R$ 3,8 bilhões de recursos públicos para gastos eleitorais - quase o dobro do que havia proposto o governo de Jair Bolsonaro. O aumento em relação ao que foi desembolsado nas eleições do ano passado - R$ 1,7 bilhão - é de 120%.

O texto do relator, que ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado, reacendeu a discussão sobre o financiamento público de campanhas e os limites desse gasto.

Veja a seguir um guia para entender a discussão sobre o fundo eleitoral:

Entenda o que é o fundo eleitoral e qual é a diferença entre ele e o Fundo Partidário.
Veja como funciona o financiamento de campanha em outros países.
Segundo o relatório de Domingos Neto, o que abriu a brecha para elevar o fundo eleitoral a R$ 3,8 bilhões - quase o dobro dos R$ 2 bilhões propostos pelo presidente Jair Bolsonaro - foi uma reestimativa de quanto empresas estatais vão lucrar em 2020 permitiu um extra de R$ 7 bilhões nos cofres públicos.
O aumento do fundo eleitoral proposto pelo deputado Domingos Neto foi fruto de um acordo entre líderes de quase todos os partidos da Câmara. Apenas Cidadania, Novo, Rede, Podemos e PSOL se posicionaram contra o aumento.
Antes da aprovação do relatório que permitiu o aumento do fundo eleitoral, os deputados haviam derrubado um veto de Bolsonaro que impedia o movimento.
O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que se enganou ao votar contra o veto do pai que impedia o aumento do fundo eleitoral. Flávio inclusive se comprometeu a "jamais usar recursos desse fundo".
O aumento no valor do fundo eleitoral vai turbinar o caixa dos partidos na disputa do próximo ano, em especial do PT e do PSL. As siglas, que polarizaram a discussão política na última eleição, terão quase R$ 730 milhões deste montante.
Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que já têm mandato nas disputas municipais do ano que vem.
O uso de recursos públicos divide especialistas da área. Há quem se posicione contra o uso do erário nas campanhas, e quem argumente que o problema está mais ligado às regras de distribuição e à fiscalização do que à origem.
Independente da origem do recurso para o financiamento de campanhas eleitorais - seja de doações de pessoas físicas ou de fundos públicos -, analistas defendem a transparência na utilização e destinação do dinheiro para as candidaturas.