Governo estima que arrecadação maior pode compensar gasto extra com PEC dos Precatórios
Por Bernardo Caram
BRASÍLIA, 3 Dez (Reuters)- Diante de surpresas positivas na arrecadação tributária, a equipe econômica está refazendo cálculos e deve apresentar uma revisão das projeções para o resultado primário do governo federal, informaram membros do governo que participam do acompanhamento fiscal.
Com as mudanças, o salto nas receitas deve compensar o gasto extra promovido pela PEC dos precatórios disseram as fontes, falando nesta sexta-feira sob a condição de anonimato.
Os novos cálculos apontam para um déficit primário equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (42 bilhões de reais) no fim do ano que vem. Em outubro, a equipe econômica estimava que o governo encerraria 2022 com um déficit de 1,5% do PIB por conta dos gastos extras da PEC dos Precatórios.
Nos últimos meses, o governo vem registrando resultados expressivos de arrecadação, com recordes históricos na maior parte dos resultados mensais, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem argumentado que parte desse aumento é estrutural.
Para este ano, duas fontes do governo afirmam que a previsão de déficit de 1,1% do PIB (95 bilhões de reais) pode ser alterada para um patamar melhor. Quando incluídas as contas de Estados e municípios, há a expectativa de que haja um superávit já em 2021.
Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, em agosto, o governo estimou que o déficit do governo geral seria de 1,2% do PIB neste ano e de 0,5% em 2022. Agora, os números foram para déficit de 1,1% do PIB neste ano e 0,4% do PIB em 2022.
Em relação à despesa total do governo, o PLOA previa o patamar de 17,5% do PIB em 2022. Agora, o cálculo aponta para 18,0% do PIB.
Pelos cálculos do ministério da Economia, a PEC dos Precatórios criará um espaço adicional de 106 bilhões de reais em 2022. O texto limita os gastos do governo com sentenças judiciais, abrindo margem de 62,2 bilhões de reais, além de alterar a forma de cálculo do teto de gastos, gerando ganho de 43,8 bilhões de reais.
Segundo uma fonte da pasta, o espaço já foi integralmente ocupado, havendo inclusive uma insuficiência de 2,6 bilhões de reais, que precisarão ser cortados em despesas discricionárias.
A maior parte dessa margem foi ocupada pelo Auxílio Brasil e benefícios previdenciários. Há promessas do presidente Jair Bolsonaro que não foram incluídas nessa conta, como o auxílio diesel a caminhoneiros e o reajuste salarial a servidores públicos.
INVESTIMENTOS
Projeções atualizadas feitas pelo Ministério da Economia apontam que o atual mandato do presidente Jair Bolsonaro poderá ser encerrado com até 919 bilhões de reais em investimentos do setor privado em concessões e projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Desse total, 608 bilhões de reais já estão contratados. Outros 311,3 bilhões de reais potenciais fazem parte dos investimentos estimados dos leilões previstos para 2022. Serão 123 ativos, como aeroportos, rodovias, portos e ferrovias.
Além dos números dos compromissos de investimento pelas companhias que arrematam os projetos, o levantamento do governo mostra que os cofres do Tesouro receberam 132,5 bilhões de reais em pagamentos de bônus e outorgas desde 2019.
A pasta conta com a aceleração de investimentos do setor privado como forma de impulsionar a atividade em meio ao processo de aperto monetário promovido pelo Banco Central.
Em falas recentes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem afirmando que enquanto a atuação do BC no combate à inflação reduz o crescimento, os investimentos pesam do outro lado dessa balança, com impacto positivo sobre o PIB.
(Edição de Isabel Versiani)
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