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Governo austríaco propõe lei para autorizar suicídio assistido

23 out 2021 13h02
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O governo federal da Áustria apresentou um projeto de lei para autorizar o suicídio assistido para adultos gravemente doentes, disse a chancelaria federal em comunicado neste sábado.

A nova lei estabelece as condições sob as quais o suicídio assistido será possível no futuro, seguindo uma decisão do Tribunal Constitucional da Áustria em dezembro passado, pela qual proibir o suicídio assistido era inconstitucional porque violava o direito de uma pessoa à autodeterminação.

"Pessoas gravemente doentes deveriam ter acesso ao suicídio assistido", disse a chancelaria federal em comunicado.

A nova lei permite que adultos com doenças crônicas ou terminais tomem providências para o suicídio assistido.

Eles precisam consultar dois médicos que devem atestar que a pessoa é capaz de tomar suas próprias decisões. Uma espera de 12 semanas também deve ser respeitada, que pode ser reduzida para duas semanas para pacientes na fase terminal de uma doença.

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