Fundo de calamidade do Paraná terá repasse de R$ 50 mil a vítimas de tornado

O Governo do Paraná anunciou a destinação de um montante financeiro para a reconstrução das residências danificadas por um tornado no município de Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul do Paraná. Seis pessoas morreram e aproximadamente 750 pessoas ficaram feridas.

Segundo o g1, recurso, com valor total de R$ 50 milhões, será proveniente do Fundo Estadual de Calamidade Pública (Fecap). O poder executivo estadual estabeleceu a meta de disponibilizar até R$ 50 mil para cada grupo familiar afetado, cujos critérios de distribuição serão definidos em decreto subsequente.

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Para concretizar a medida, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei em regime de urgência, propondo a modificação das regras de repasse do Fecap. A proposta legislativa foi aprovada em votação no final da tarde deste domingo (9). Antes da votação, o presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), anunciou a transferência de R$ 3 milhões do fundo da própria instituição para o Fecap.

A legislação anterior estipulava que, em ocorrências de desastres, o Fundo Estadual de Calamidade Pública (Fecap) só poderia direcionar verbas aos municípios para a realização de obras ou para custear a recuperação geral da infraestrutura, de acordo com o g1.

Com a aprovação da alteração legal, o Estado obtém permissão para transferir os recursos diretamente à administração municipal para que esta possa auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social que foram atingidas pelo desastre. O auxílio agora abrange a aquisição de gêneros alimentícios, vestuário e outros artigos de primeira necessidade, além da reconstrução de casas. A prefeitura ficará encarregada da identificação, cadastro e validação das famílias elegíveis, bem como da subsequente prestação de contas dos valores utilizados.

Segundo informações fornecidas pelo governo, a modificação na norma tem como objetivo possibilitar um auxílio mais rápido e direto aos grupos familiares. O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, mencionou que a mudança promove a desburocratização do processo, permitindo que o repasse ocorra diretamente ao cidadão, sem a necessidade de intermediação municipal.

A Cohapar, em conjunto com técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR), está realizando um levantamento de todos os danos estruturais para orientar a alocação dos recursos. Estima-se que cerca de 90% da área urbana do município de Rio Bonito do Iguaçu foi impactada pelo tornado, resultando na destruição de edificações residenciais e prediais de uso público. O foco da ação governamental é a reconstrução e o apoio direto às vítimas do desastre no Paraná, por meio do auxílio financeiro de até R$ 50 mil por família após o tornado.