França lança plano de emergência para Brexit sem acordo
Governo francês avalia que possibilidade de separação sem acordo é cada vez mais provável e anuncia medidas para preparar as fronteiras e regularizar situação de britânicos vivendo na França.O primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, disse nesta quinta-feira (17/01) que o cenário de um Brexit sem acordo se torna cada vez menos improvável e, em resposta, o governo da França apresentou uma legislação de emergência para criar um quadro jurídico para lidar com essa situação.
Depois da Assembleia Nacional, nesta quarta-feira, o Senado deverá aprovar nesta quinta-feira o projeto de lei que prepara a França para a possibilidade de um Brexit sem acordo.
Segundo Philippe, cerca de 50 milhões de euros serão investidos em infraestrutura de aeroportos e portos franceses e também no túnel sob o Canal da Mancha, por exemplo na construção de estacionamentos para os caminhões que necessitarem passar por controles alfandegários.
Além disso, o primeiro-ministro anunciou o recrutamento de cerca de 600 funcionários aduaneiros e veterinários. Estes deverão garantir os controles necessários caso não haja acordo de saída e os controles retornem às fronteiras depois de 29 de março.
As medidas também preveem que os 200 mil britânicos residentes na França possam continuar no país sem visto por mais um ano, até regularizarem sua situação, desde que haja reciprocidade para os 300 mil franceses vivendo no Reino Unido.
O governo francês teme um sério impacto no transporte e nos setores agrícola e da pesca no caso de um Brexit abrupto e a automática invalidez de acordos de cooperação com o Reino Unido no âmbito da União Europeia.
"A responsabilidade do governo é preparar o país e defender e preservar os interesses de nossos cidadãos e empresas", disse Philippe, referindo-se ao plano de emergência, que está sendo preparado desde abril de 2018.
Berlim: "Preparados para todos cenários"
A Alemanha também iniciará seus preparativos para um Brexit sem acordo. "Estamos preparados para todos os cenários", disse o ministro das Relações Exteriores, Heiko Maas. "Prosseguimos com nossos planejamentos para o caso de um Brexit não regulamentado e continuaremos a intensificá-los."
Ao mesmo tempo, o ministro social-democrata pediu ao Reino Unido que comunique claramente qual seria a solução desejada. "Acabou o tempo para joguinhos. A bola está agora do lado do Reino Unido", disse. No entanto, é difícil imaginar que o acordo de saída britânica do bloco será destrinchado novamente.
"Por isso podemos apelar aos colegas britânicos: seu senso de humor negro foi comprovado impressionantemente nos últimos dias", disse. "Agora apostamos no seu lendário pragmatismo e senso de realidade."
Nesta quinta-feira, o Bundestag (Parlamento alemão) aprovou um projeto de lei destinado a criar clareza jurídica para o período de transição previsto no acordo de saída, de 30 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020. Até esta data, o Reino Unido deve continuar reconhecendo a regulamentação da UE, de modo que a legislação da UE continuaria a ser aplicada em solo britânico. A intenção é dar tempo a cidadãos, empresas e autoridades para se adaptarem às consequências do Brexit.
De acordo com a situação legal atual, os alemães que vivem no Reino Unido e os britânicos que vivem na Alemanha que desejam se naturalizar teriam dificuldades caso um pedido de naturalização apresentado durante o período de transição venha a ser decidido somente após 2020. Nessa situação, os britânicos afetados na Alemanha teriam de abrir mão de sua cidadania britânica, assim como os cidadãos alemães no Reino Unido perderiam sua cidadania alemã.
Com a legislação de transição, que deve entrar em vigor em 30 de março, o governo visa estabelecer um regime especial que permite a nacionalidade múltipla nesses casos. No entanto, caso ocorra um Brexit desordenado e sem acordo, a legislação alemã de transição se torna obsoleta, juntamente com o arduamente negociado acordo entre Londres e Bruxelas.
Westminster vota "Plano B" em 29 de janeiro
O Parlamento britânico rejeitou na terça-feira o acordo negociado pela primeira-ministra, Theresa May, com a União Europeia por uma esmagadora margem de 423 votos contra e 202 votos a favor. A premiê britânica sobreviveu com uma vitória por apenas 19 votos uma moção de desconfiança, no dia seguinte.
Conforme Westminster, os deputados britânicos devem votar em 29 de janeiro um "Plano B" sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.
Na próxima segunda-feira, May pretende esclarecer como será o desenrolar das negociações. Para tal, a primeira-ministra já se encontrou com líderes políticos de várias legendas. O líder da oposição e líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, rejeitou conversações com May enquanto ela não descartar uma saída desordenada e sem acordo da UE.
PV/dpa/afp/rtr
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