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Entenda a polêmica sobre o salário de Moro e o contrato com a Alvarez & Marsal

Ex-juiz Sérgio Moro é pressionado pelo TCU a dar explicações sobre os serviços prestados à consultoria americana Alvarez & Marsal; PT chegou a cogitar uma CPI sobre o caso

26 jan 2022 10h23
| atualizado às 10h27
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Desde que se lançou na política, o ex-juiz e pré-candidato à Presidência Sérgio Moro (Podemos) tem sido cobrado a dar explicações sobre sua trajetória na iniciativa privada. Moro atuou na área de compliance da consultoria americana Alvarez & Marsal ao deixar o Ministério da Justiça, em 2020. A consultoria presta serviços a empresas denunciadas na Lava Jato, o que tem motivado os questionamentos. Moro encerrou seu contrato com a Alvarez & Marsal em outubro, e os termos da rescisão também passaram a ser alvo de investigação no Tribunal de Contas da União.

Provocado pelo procurador Lucas Furtado e por ordem do ministro Bruno Dantas, o TCU abriu procedimento para apurar eventual conflito de interesses na atuação de Moro junto à consultoria. A Corte quer saber os termos do contrato e valores previstos no encerramento, incluindo o salário que Moro recebia na empresa.

Adversários políticos têm aproveitado o tema para cobrar "transparência" de Moro, que afirmou ao Estadão que vai revelar sua remuneração à Justiça Eleitoral. "Eu vou revelar meu salário, vou apresentar meu imposto de renda, declarar todos meus ganhos", disse.

"No setor privado meu trabalho não era defender empresa, era dar consultoria para empresas adotarem políticas antissuborno, compliance, due diligence, investigação corporativa interna (...) Essa hipótese do TCU além de fantasiosa é absurda", afirmou.

Esta semana, o Ministério Público junto ao TCU encaminhou pedido para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seja acionado e ajude a quebrar o sigilo que impede a divulgação do salário do ex-juiz nos Estados Unidos. Segundo o procurador, a quebra do sigilo ajuda a explicar se houve ou não conflito de interesses no caso.

No ofício encaminhado ao gabinete do ministro do TCU em dezembro, Furtado aponta que 'se avaliam questões relativas a possíveis conflitos de interesse, favorecimentos, manipulação e troca de favores entre agentes públicos e organizações privadas'. A Alvarez & Marsal administra o processo de recuperação judicial da construtora Odebrecht, alvo da Lava Jato, e recebeu em honorários dezenas de milhões de reais de empresas denunciadas pela operação.

"A relação (com a empreiteira) precede à minha ida e não tem nenhuma relação com defesa da Odebrecht em casos de corrupção. É administradora da recuperação judicial, está a serviço do juiz que a nomeou e dos credores da Odebrecht", ele afirmou ao Estadão.

Os principais questionamentos que giram em torno de Moro dizem respeito à prática de revolving door — quando um servidor público migra para o setor privado na mesma área em que atuava, levando consigo benefícios à empresa, como acesso a informações privilegiadas — e lawfare, uso estratégico do sistema jurídico em benefício próprio.

Em outra frente, lideranças do PT passaram a avaliar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a existência de conflito de interesse na contratação de Moro. Contudo, o partido recuou da ideia. Nas redes sociais, o ex-juiz afirmou que a criação do colegiado seria um "tiro no pé".

"(O PT) percebeu que além de não haver justificativa legal, seria um tiro no pé, pois a CPI seria uma oportunidade de relembrar aqueles que realmente receberam suborno das empresas investigadas na Lava Jato", escreveu o presidenciável do Podemos.

O ex-juiz se defende das acusações e diz que tem "absoluta tranquilidade" em relação ao que fez em sua carreira como juiz. Ele afirma que foi trabalhar na Alvarez & Marsal por não ter enriquecido no setor público. "Fui trabalhar, precisava ganhar dinheiro. E aí recebia pagamento de um serviço que eu prestava. Jamais prestei serviço para empresa envolvida na Lava Jato. Quem fala isso mente", disse em entrevista ao podcast Flow.

Na segunda-feira, a Alvarez & Marçal divulgou nota afirmando que o contrato assinado pelo presidenciável impedia a prestação de serviços a empresas ligadas à Lava Jato; segundo o ex-juiz, sua atuação era restrita a apoio a compliance.

"Seu contrato foi expresso em impedi-lo de atuar direta ou indiretamente no atendimento a clientes que tivessem qualquer envolvimento com a operação Lava Jato ou empresas investigadas por ele ao longo de sua carreira como juiz ou ministro, estando totalmente delimitado a atuar dentro do seu escopo de trabalho em disputas e investigações. O contrato possui ainda uma cláusula de confidencialidade, que não permite sua divulgação sem o consentimento da outra parte", diz a nota.

Estadão
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