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Governo quer estimular investimentos em transmissão

Sexta, 01 de fevereiro de 2002, 15h06

Para evitar os estrangulamentos atuais das linhas de transmissão de energia, o governo está criando um grupo de trabalho para estudar metodologias adequadas para dimensionar a rede de transmissão. O objetivo é estimular investimentos neste segmentos de mercado.

Essa é uma das quinze medidas anunciadas hoje pela Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE) na tentativa de reestruturar do setor. Além disso, o governo quer definir a identificação dos submercados de energia. Ou seja, os sistemas interligado e isolado é dividido nos submercados do Sudeste e Centro-Oeste, Norte, Sul e Nordeste.

A medida visa evitar riscos elevados para os investidores, uma vez que estes submercados têm preços diferenciados. Além disso, o governo está propondo a criação do submercado de Itaipu, que abastece os principais pontos consumidores do País.

Outra medida anunciada pelo governo propõe simplificar as regras de funcionamento do mecanismo de realocação de energia. Ou seja, de definir como será feito o despacho da energia. Também o governo analisa ainda a fixação de tarifas específicas para distribuição, a chamada "tarifa-fio". Ou seja, a partir de 2003, os consumidores livres terão critério para haja uma parcela de distribuição que seja remunerada.

A Câmara Gestão de Energia também anunciou a possibilidade de criação de um catálogo para projetos com licenciamento ambiental concluído, como forma de dar clareza aos investidores de quais obras poderão começar a ser construídas. Também se estuda agilizar a reformulação da chamada "tarifa social", que é paga pelos consumidores de baixa renda e criar um instrumento legal para regularização e penalidades para o não-cumprimento.

Leia mais:
» Governo poderá cobrar tarifa de energia mais alta no pico
» Governo anuncia cobrança de novas taxas de energia

Fonte : InvestNews-Gazeta Mercantil

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