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PC do B entra com representação contra reajustes de energia
Terça, 18 de dezembro de 2001, 21h13
O Partido Comunista do Brasil (PC do B) entrou com uma representação no Ministério Público Federal pedindo a revisão da decisão do governo de reajustar as tarifas de energia de 5,7% (2,9% para os consumidores residenciais e 7,9% para a indústria e comércio). Os reajustes foram anunciados nesta segunda-feira. A proposta é da deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro.De acordo com a deputada, a reposição das perdas das concessionárias com o racionamento fere o Código de Defesa do Consumidor. Além do Código do Consumidor, também será quebrado o artigo 5º, cláusula pétrea, Constituição Federal, que diz que o Estado deverá promover a defesa do consumidor. A representação pedirá ao Ministério Público que convoque a União, as concessionárias e os representantes dos consumidores para discutir os custos do racionamento para discutir uma alternativa para repor as perdas das concessionárias.
Fonte : Redação Terra
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