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AGU corre contra o tempo para garantir MP do racionamento
Segunda, 11 de junho de 2001, 10h13
O governo se apressa para evitar que uma batalha de ações na justiça crie problemas à implementação das regras anunciadas no plano de racionamento de energia elétrica. E, como já estava previsto, recomendou à Advocacia Geral da União (AGU) que atue neste sentido.Ainda hoje, a AGU deve encaminhar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a Medida Provisória, que estabelece o racionamento, seja suspensa por liminares concedidas nos estados.
Fonte : JB Online
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