Pará entrará na Justiça com duas ações contra o racionamento
Sexta, 08 de junho de 2001, 16h49
O programa de racionamento de energia elétrica do governo federal, estabelecido pela Medida Provisória 2.148, terá de enfrentar duas ações na justiça originadas no Pará. A procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado vai impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), enquanto a prefeitura de Belém moverá uma ação civil pública, ambas na Justiça Federal.
"O ideal era termos impetrado a ação já, mas nossos procuradores estão fechando todas as arestas do processo para evitar uma derrota", disse o presidente da Assembléia, deputado Martinho Carmona, que ironicamente é do PSDB, o mesmo partido do presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador Almir Gabriel, ambos partidários do apagão.
Carmona recebeu o apoio da maioria dos parlamentares da Assembléia. A Adin será impetrada na segunda-feira ou, no mais tardar, na terça-feira. "Pode ter certeza de que vamos ganhar. O Pará não será obrigado ao racionamento e vamos economizar muito mais", disse o deputado.
Já o prefeito de Belém, Edimilson Rodrigues (PT), disse que a ação civil pública já está preparada. "Vamos dar entrada quando a resolução que provoca o racionamento entrar em vigor", avisou o prefeito.