Possível volta do horário de verão preocupa TSE por impacto na votação das eleições municipais
Interlocutores da ministra Cármen Lúcia dizem que há risco de aumento na abstenção caso haja um horário para votação no primeiro turno e outro no segundo turno
BRASÍLIA - Em estudo no governo, o eventual retorno do horário de verão preocupa a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, devido a possíveis impactos no horário de votação das eleições municipais deste ano e de divulgação dos resultados.
Interlocutores da ministra dizem que há risco de aumento na abstenção caso haja um horário para votação no primeiro turno e outro no segundo turno. Também apontam que há dúvidas sobre a possibilidade de mudar o horário de votação, das 8h às 17h, já previsto em resolução do TSE.
Além disso, lembram que, no Brasil, já há três fusos horários, o que torna a logística mais complexa. Para uniformizar a divulgação dos resultados do pleito, a votação em todo o País ocorre no horário de Brasília. Em Fernando de Noronha, as urnas funcionam das 9h às 18h. No Acre, que tem duas horas a menos que Brasília, a votação começa às 6h e vai até 15h. Se houver mudança no horário de Brasília, a votação no Acre poderia terminar às 14h, dificultando a chegada dos eleitores que moram em locais distantes. Os sistemas das urnas foram fechados e lacrados na semana passada.
O titular da pasta de Minas e Energia também disse que falaria com a ministra Cármen Lúcia sobre o tema. A política de horário especial em alguns Estados era adotada no mês de outubro de cada ano, até fevereiro do ano seguinte.
Em 2018, o ex-presidente Michel Temer editou decreto para alterar a data de início do horário de verão para depois do segundo turno das eleições. Na época, a decisão atendeu a pedido do ministro Gilmar Mendes, então presidente do TSE. O objetivo foi evitar que a divulgação do resultado fosse diferente de uma região para outra.
O adiantamento dos relógios em uma hora era aplicado nos seguintes Estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e também no Distrito Federal. Havia seletividade porque o horário de verão teria mais eficácia nos locais do País distantes da Linha do Equador, pela diferença na luminosidade do dia.