Plebiscito para privatizar estatais pauta disputa ao governo gaúcho
Constituição gaúcha exige consulta popular para venda de empresas que o governo quer se desfazer; pré-candidatos discordam entre si
PORTO ALEGRE - Em meio a uma aguda crise financeira, o Rio Grande do Sul precisa vender estatais como contrapartida para receber ajuda federal. A questão, no entanto, opõe os principais pré-candidatos ao governo gaúcho. Enquanto os postulantes do PSDB e do PP ao Palácio Piratini se manifestam a favor da ideia, petistas e pedetistas não concordam com as privatizações.
A Constituição gaúcha exige que a venda das estatais de energia seja aprovada em plebiscito. A gestão do governador José Ivo Sartori (MDB) - que, até o momento, não confirma nem descarta sua candidatura à reeleição - escolheu privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE); a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), considerada uma estatal de energia por se dedicar à extração de carvão mineral; e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
A Carta estadual exige plebiscito também para a venda do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), da Companhia Riograndense de Saneamento (Consan) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). O Rio Grande do Sul é o único Estado do País que exige plebiscito para autorizar privatizações.
No dia 5, Sartori sofreu uma dura derrota na Assembleia Legislativa quando os deputados estaduais negaram uma antecipação da realização de plebiscito sobre as privatizações. A medida faria com que a consulta popular fosse realizada juntamente com as eleições de 7 de outubro.
Os pré-candidatos ao governo gaúcho Eduardo Leite (PSDB), Luis Carlos Heinze (PP), Mateus Bandeira (Novo) e Luiz Portella (PMB) afirmam que são a favor da venda e que proporão o plebiscito assim que possível, caso sejam eleitos. O tucano, porém, não concorda com a consulta em conjunto com a eleição para governador. Já para Heinze, o plebiscito poderia ocorrer em outubro - tanto que seu partido votou a favor disso na Assembleia Legislativa.
Miguel Rossetto (PT), Jairo Jorge (PDT), Abigail Pereira (PCdoB) e Roberto Robaina (PSOL) se declaram contra qualquer privatização e seus partidos atuaram para barrar as tentativas do governo na Assembleia.
O governo colocou a culpa no PSDB pela derrota no Legislativo estadual. "Foi um movimento eleitoral do PSDB que negou à população a possibilidade de decidir sobre esse assunto inadiável", afirmou Gabriel Souza, líder do governo na Assembleia.
"Nossa posição é justamente de que o debate seja exclusivo para o plebiscito, porque nós sabemos da dificuldade deste assunto no Brasil", afirmou o deputado estadual tucano Lucas Redecker. Sartori precisava de 28 votos para aprovar o plebiscito, mas conseguiu somente 23. Faltaram votos do PSDB e do PTB, que, juntos, compõe chapa para a eleição ao Piratini. Os tucanos, até o início do ano, formavam base do governador.
Se a antecipação do plebiscito fosse aprovada, seria a segunda vez na história do País que um uma consulta popular deste tipo ocorreria juntamente com eleições gerais. O único plebiscito organizado desta maneira ocorreu em 2014, em Campinas (SP), quando a população decidiu elevar duas regiões do município à condição de distrito.
Medida impopular. Segundo o cientista político Carlos Gadea, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unisinos, a derrota de Sartori na Assembleia, com votos contrários até mesmo de partidos que dizem apoiar as privatizações, mostra como esse assunto é complexo e impopular no Estado. "Em ano eleitoral, ninguém quer se comprometer com o tema mais difícil e menos popular de todos, complicado de se tratar", afirmou o professor.
Na opinião de Gadea, o tema das privatizações pautará o próximo governo gaúcho. "Mesmo que alguns candidatos escondam isso na campanha, o governo eleito em 2018 vai ter de fazer alguma coisa em relação às empresas públicas deficitárias", disse. "O Legislativo, que é o representante da população e quer se reeleger, não quis cometer deslizes", completou.
De acordo com ele, as tentativas de Sartori de colocar o tema do plebiscito em pauta seriam uma forma de o governador saber se tem apoio ou não para uma possível reeleição. "Foi uma espécie de pesquisa eleitoral", pontuou.
A ajuda do governo federal permitiria ao Estado o não pagamento da dívida com a União por três anos - prorrogáveis por mais três - e a contratação de empréstimos, por exemplo. A dívida gaúcha passa dos R$ 76 bilhões, o salário dos servidores é parcelado há 30 meses e os investimentos no Estado estão em marcha lenta.
Mercado. A secretária estadual de Minas e Energia Susana Kakuta afirmou ao Estado que o governo gaúcho escolheu essas três estatais por uma "questão de mercado". "São empresas que hoje têm uma demanda por parte dos investidores, e nós entendemos que elas representam um grande potencial para conseguirmos efetivar a privatização", disse.
A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) serve 72 municípios e um terço da população gaúcha. A empresa possui mais de 3 mil funcionários. Seu braço de distribuição (CEEE-D) teve prejuízo de R$ 87,5 milhões ano passado. Já a parte responsável pela geração e transmissão (CEEE-GT) teve lucro de R$ 395 milhões. Segundo o governo, contudo, a CEEE precisaria de R$ 2 bilhões de investimento no curto prazo para não perder a concessão e possui patrimônio líquido negativo de R$ 1,2 bilhão.
A Sulgás é uma empresa distribuidora de gás natural com 129 funcionários. Atende 41 municípios e possui aproximadamente 46 mil clientes. Seu lucro em 2017 foi de R$ 72,8 milhões. O governo, porém, afirma que a empresa não consegue atender a demanda atual e, segundo a secretária, precisaria de investimentos "além do que o governo pode oferecer".
A Companhia Riograndense de Mineração (CRM) é uma empresa de mineração de carvão com 411 funcionários e atende apenas um cliente: a Eletrobrás. O déficit em 2017 atingiu R$ 31,8 milhões.
