Novo regime fiscal é necessário, mas debate só começa com governo na cadeira, avalia campanha de Lula

Escalado por Luiz Inácio Lula da Silva para funcionar como ponte entre a campanha petista e o mercado financeiro, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) rejeita as pressões para que o candidato líder nas pesquisas --e com chances de liquidar a disputa ainda no primeiro turno-- proponha uma nova âncora fiscal para o país antes de eventualmente assumir a Presidência.

"É possível e necessário se discutir um novo regime fiscal no Brasil, porque (Jair) Bolsonaro acabou com a credibilidade do atual, mas esse debate tem que se iniciar a partir de um novo governo", disse Padilha em entrevista à Reuters.

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Para o ex-ministro da Saúde no governo Dilma e das Relações Institucionais no governo Lula, cujo nome circula na bolsa de apostas para voltar a ocupar um ministério petista, seja na área política ou mesmo na econômica, só num futuro governo a equipe teria os elementos necessários para propor uma regra fiscal para substituir o combalido teto de gastos, criticado por Lula.

"Precisa estar no governo para ter a situação fiscal do país e o diagnóstico detalhado. Você só faz isso quando está na cadeira, para coordenar o debate com o Congresso Nacional e os atores econômicos", afirmou.

A proposta de Lula para as contas públicas é uma das principais perguntas de gestores do mercado financeiro. Embora frisem que, seja qual for o resultado da disputa eleitoral, não deve haver guinadas bruscas na economia, muitos seguem apontando que há mais "incerteza" econômica num cenário de vitória do petista do que na continuidade do presidente de extrema direita.

Já é consenso que o teto de gastos, incluído na Constituição em 2016 para limitar o crescimento das despesas públicas à variação da inflação, terá de ser reformulado, seja quem for o vencedor, para acomodar despesas e promessas de campanha tanto de Lula como de Bolsonaro, como a manutenção do valor de 600 reais do programa Auxílio Brasil, pago a pouco mais de 20 milhões de famílias --um gasto de 1,5% do PIB.

Há propostas de novos modelos fiscais na mesa, inclusive uma que vem sendo discutida pelo Tesouro Nacional. Acadêmicos também têm discutido uma alternativa, mas seja qual for a saída, tudo teria que ser negociado com o Legislativo.

Por isso, o tema fiscal é considerado inescapável na noite desta terça-feira, quando Lula terá jantar em São Paulo com empresários a convite do think tank econômico Esfera.

"Quando Henrique Meirelles, meu ex-colega de governo Lula, toma posse no Ministério da Fazenda, não tem detalhamento de âncora fiscal muito menos de teto de gastos", rebate Padilha, citando histórico do governo Temer. Incensado pelo mercado financeiro, Meirelles declarou apoio recentemente a Lula, em cujo governo presidiu o Banco Central.

MINISTRO "SEM TESE PRÓPRIA"

Sobre o perfil para o comando da economia, Padilha frisa que Lula deseja um nome "político" e "agregador", que não tenha "tese própria" para áerea, uma declaração que não deve cair bem entre os economistas acadêmicos mais ligados ao PT.

"Ele (Lula) tem cada vez mais dito que esse perfil não pode ser o de quem tem uma tese própria para a economia e que vá lá para o governo para fazer com que sua tese seja válida, ao invés de construir no diálogo", afirmou o deputado, que é candidato a um novo mandato na Câmara.

Padilha sempre menciona Geraldo Alckmin (PSB), o ex-rival de centro-direita agora candidato a vice de Lula, para reforçar a ideia de que se trata de uma candidatura moderada.

Sobre a Lei das Estatais, por exemplo, que restringe as indicações políticas nas companhias e já foi criticada pelo PT no passado, destacou: "Não existe na chapa Lula-Alckmin nenhum debate sobre mudança da Lei das Estatais. Não é uma questão central para nós".

Nesse campo, o foco de um eventual novo governo, reforça Padilha, estará em mudar a política de preços de combustíveis da Petrobras, atualmente atrelada à flutuação do mercado internacional.

"O debate central é a definição de metas da Petrobras que estejam à altura de um país que é produtor de petróleo, metas sobre ampliação da capacidade de refino no Brasil. Tudo isso é permitido pela Lei das Estatais. Não precisa mudar", afirmou.