MBL entra com ação para que TSE torne Lula inelegível

Petição tenta antecipar julgamento da inelegibilidade da candidatura do ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral

16 jul 2018 - 08h20

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SÃO PAULO - O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a "inelegibilidade imediata" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato. O documento enviado cita as condenações no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) em março, que rejeitou os embargos de declaração da defesa do ex-presidente.

"É inconcebível conceder a candidato evidentemente inelegível dinheiro público para que pratique atos de campanha eleitoral, motivo pelo qual (...) o TSE deve desde logo manifestar-se pela inelegibilidade do requerido, não havendo que se falar em qualquer possibilidade de registro da candidatura", diz a ação do MBL. A ação cita ainda que o ministro Admar Gonzaga, relator do caso, já defendeu a possibilidade de indeferimento do registro da candidatura em evento público em Curitiba em junho.

O prazo de registro da candidatura nas eleições 2018 deve ser apresentado até 15 de agosto e, depois, elas podem ser julgadas pela Justiça. O PT tem reafirmado que vai insistir na candidatura do ex-presidente. A defesa de Lula afirma que o MBL não tem competência jurídica apresentar esse tipo de recurso, argumentando que apenas o Ministério Público, partidos, coligações ou outros candidatos.

"Trata-se de impugnação precoce. O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar (e formalizará apenas se a convenção aprovar seu nome) o pedido de registro", afirmou o advogado Luiz Fernando Pereira, que assinou um documento criticando a ação do MBL. A defesa também qualificou a ação como "meramente midiática".

Lula foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Ele está detido desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A última pesquisa de intenção de voto, realizada pela CNI/Ibope, indicou que em um cenário com Lula, o ex-presidente tem 33% das intenções de voto. Bolsonaro vem em seguida, com 15%, e Marina Silva fica em terceiro, com 7%.