Eleições 2018: candidatos não detalham plano de reforma tributária
Presidenciáveis prometem reduzir peso dos tributos, em reação à greve dos caminhoneiros; especialistas temem que propostas genéricas distorçam ainda mais o sistema
A greve dos caminhoneiros, que paralisou o País, resultou na substituição do presidente da Petrobrás, colocou em alerta toda a classe política a quatro meses das eleições 2018 e ainda levou para o centro das campanhas presidenciais o tema da reforma tributária. Os caminhoneiros conseguiram mudanças na tributação dos combustíveis, com a isenção de PIS e Cofins sobre o preço do diesel.
Na tentativa de se mostrar capazes de resolver matéria tão complexa sem perder votos, os pré-candidatos prometem soluções que não passam por um aumento da atual carga de impostos, mas também evitam detalhar suas propostas.
A necessidade de se alterar o modelo de cobrança de tributos vigente no Brasil, diferentemente da execução de uma reforma previdenciária, é consenso entre os pré-candidatos nas eleições 2018. Representantes da direita e da esquerda se unem nas críticas ao alto volume de impostos pago pela população sem retorno em serviços públicos de qualidade. Na carona da crise, defendem fazer mudanças que tornem a carga tributária mais justa, deixando de pesar sobre os mais pobres. Só não explicam como reunir apoio para alcançar tal feito.
Consultados pelo Estado sobre suas propostas, três de 11 presidenciáveis nem sequer se posicionaram: Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PSL) e Rodrigo Maia (DEM). Dos que responderam à reportagem, todos se comprometeram a não aumentar impostos - ao menos sobre os mais pobres - e a propor regras distintas para a partilha da receita oriunda de tributos entre União, Estados e municípios, o chamado novo pacto federativo.
A maioria ainda considera a unificação, em um mesmo imposto, de tributos que incidem sobre bens e serviços, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. É o chamado Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). "Propomos substituir o ICMS pelo IVA nacional cobrado no destino. Será mantido o imposto de renda com incidência sobre lucros e também sobre salários. Haverá dois ou três impostos de caráter regulatório", afirmou Henrique Meirelles (MDB). Na avaliação de Marina Silva (Rede), o IVA é de extrema importância para tornar a tributação brasileira mais eficiente e transparente.
Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela d'Ávila (PCdoB) disseram que cobrariam mais impostos dos ricos e menos dos pobres. "Vamos também taxar grandes fortunas e heranças, reintroduzir o imposto sobre remessa de lucros e dividendos e rever as tabelas do Imposto de Renda", afirmou Boulos. "Para nós, qualquer reforma parte de um princípio: alguém só pode começar a pagar impostos depois que suprir as necessidades básicas de sua família. É o que se chama de capacidade contributiva", disse Manuela.
Já Flávio Rocha (PRB) prometeu a criação de um imposto único federal, com base em transações financeiras eletrônicas, ao estilo da extinta CPMF, com alíquotas gradativas que chegariam a 1,4% em cinco anos. "Em compensação, só pagaria IR quem recebesse mais de 20 salários mínimos. Seria uma revolução, o 'Uber tributário'", disse.
Na semana passada, no auge da crise de desabastecimento, as declarações dos pré-candidatos foram acompanhadas de um movimento na Câmara para desengavetar o projeto de reforma tributária relatado por Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e parado desde agosto de 2017.
Especialistas temem pressa por reforma tributária e 'caça a votos' nas eleições 2018
Para o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, é evidente no Congresso a pressão para finalmente fazer o projeto andar como resposta à greve. "O receio é que essa necessidade permita que seja aprovada uma proposta falha, que onere ainda mais o setor público e deixe o ambiente de negócios ainda mais inseguro", afirmou Appy, que tem se reunido com presidenciáveis para debater o tema.
Para o economista Clóvis Panzarini, da USP, "decidir matéria tão complexa de maneira tão açodada pode fazer com que se consiga o que se julga impossível, que é piorar o sistema". "A caça a votos parece se sobrepor à racionalidade tributária."
Soma-se a tudo isso a necessidade de se elevar as receitas destinadas a Estados e municípios, uma das principais dificuldades hoje para se aprovar um novo modelo de contribuições. Com as contas no vermelho, seria missão das mais árduas conseguir convencer governadores e prefeitos de que eles precisarão abrir mão dos tributos que garantem a maior parte de seus recursos (ICMS e ISS) e confiar em um novo tributo nacional, o IVA.
"O próximo presidente precisará trabalhar com os governadores e instituições representativas dos prefeitos para buscar, com urgência, um consenso para o desenho de um novo pacto federativo. Ele será fundamental para balizar a reforma tributária, administrativa e a até previdenciária", afirmou Alvaro Dias (Podemos).
Para o cientista político e pesquisador da FGV-SP Humberto Dantas, o País não tem liderança política para promover uma mudança razoável no campo tributário. "Qualquer coisa que venha será inscrita nas mudanças frágeis e repletas de protecionismo e exceções execráveis. Essa é a cara de nossa política hoje. O País perdeu a capacidade de se transformar."
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