Advogados de Lula: lei fundamentará defesa contra impugnação
Ex-presidente, mesmo preso, registrou candidatura nessa quarta-feria (15)
Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram em nota divulgada na noite de quarta-feira (15) que irão enfrentar "com fundamento na lei" os pedidos de impugnação do registro de candidatura do petista à Presidência apresentados à Justiça Eleitoral.
O PT registrou na tarde de quarta-feira a candidatura de Lula, em um ato político que reuniu milhares de pessoas no entorno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Minutos depois, o primeiro pedido de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa, que impede condenados em segunda instância de concorrerem, foi protocolado pelo candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM), um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).
Mais tarde, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também é a procuradora-geral eleitoral, entrou com outro pedido de impugnação, em uma amostra da briga judicial que o PT vai enfrentar para tentar manter Lula na disputa.
"Os advogados do ex-presidente Lula vão enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral", disseram os advogados em nota.
"Os advogados não têm qualquer objeção à distribuição do processo de registro ao ministro Luís Roberto Barroso", acrescentaram, fazendo referência ao ministro designado relator no TSE do registro de candidatura do ex-presidente. "O ministro Barroso nunca se pronunciou publicamente sobre o tema."
Os advogados do presidente ainda acrescentaram que manifestação técnica apresentada na quarta-feira "apenas consignou dúvida em relação à prevenção do ministro Admar Gonzaga (do TSE), com o único objetivo de evitar eventuais nulidades".
Lula está preso em Curitiba desde o início de abril cumprindo pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) no âmbito da operação Lava Jato, e deve ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Também na quarta-feira, o PT entrou com pedido de liminar junto ao pleno do TSE solicitando reconhecimento do direito à participação de Lula no debate eleitoral entre candidatos à Presidência que será realizado no dia 17 de agosto pela Rede TV!.
O partido informou que a liminar impretrada pelos advogados da legenda requer a participação presencial de Lula no debate eleitoral. Se este direito lhe for negado, solicita a participação do ex-presidente por videoconferência ou por vídeos gravados previamente.
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