Vice-procuradora da República defende cotas em universidades

25 abr 2012 - 18h17

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu nesta quarta-feira, na sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito das universidade federais reservarem vagas com base no sistema de cotas raciais. De acordo com ela, as instituições de ensino têm toda a liberdade para criar suas políticas de admissão, inclusive com a adoção de cotas raciais. "As universidades definem as suas missões e, com isso, elas planejam suas políticas de admissão segundo méritos que consideram relevantes", disse.

O STF julga a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB). A ação foi ajuizada pelo Democratas (DEM) em 2009. Para a advogada do partido, Roberta Kaufmann, o Estado não pode separar direitos com base na cor de pele. "O Brasil é composto por mestiços. Então, quem vai definir a linha tênue entre os grupos no Brasil? Em pleno século 21, um tribunal racial na UnB, de composição secreta, com base em critérios místicos, define a tênue diferença entre um branco e um moreno".

Segundo ela, a divergência do partido é em relação à forma como os negros podem ser integrados no País. A advogada acredita que a melhor maneira de resolver essa questão é por meio das cotas sociais. "Porque têm critérios objetivos, como ter estudado em escola pública, como renda mínima. Qualquer racismo é perverso. Não existe racismo bom, não existe racismo politicamente correto. Todo racismo precisa ser evitado", declarou.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, defendeu o sistema de cotas nas universidade brasileiras. Segundo ele, a questão do racismo é cultural e, por isso, é difícil combatê-la. Segundo ele, os cotistas têm mantido um perfil acadêmico de excelência. "Os alunos cotistas conseguem acompanhar, tanto que a média final de aprovação deles é equivalente à média geral dos demais alunos".

Além das partes, nove instituições se manifestaram no plenário da Corte sob a condição de amigos da Corte. Após as sustentações orais, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, lia seu voto por volta das 18h.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros.

Entenda o julgamento

O STF analisa três ações que contestam a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas por meio das cotas raciais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). O julgamento é o primeiro comandado pelo ministro Ayres Britto, que foi assumiu a presidência da Corte na última semana

A reunião teve início com as o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo DEM contra a UnB. Outra ação foi ajuizada pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho, reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o curso de administração, embora tivesse alcançado pontuação superior à de outros candidatos. Os concorrentes que tiveram nota menor foram admitidos pelo sistema de reserva de vagas para alunos egressos das escolas públicas e negros.

Ainda está na pauta de hoje do STF a discussão em torno de políticas afirmativas com a criação do Programa Universidade para Todos (Prouni), implementado a partir de 2005. Segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), que ajuizou a ação junto com o DEM e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), a medida provisória que originou o Prouni não atende ao princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos brasileiros.