Senado deve chancelar novo Fundeb aprovado na Câmara
Há forte pressão de governadores e prefeitos pela aprovação rápida para possibilitar a programação financeira do próximo ano. O Senado deve votar a PEC em agosto
BRASÍLIA - O Senado deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) confirmando o texto da Câmara. A medida foi aprovada na terça-feira, 21, pelos deputados federais e encontra consenso entre senadores.
Há forte pressão de governadores e prefeitos pela aprovação rápida para possibilitar a programação financeira do próximo ano. O Senado deve votar a PEC em agosto.
O Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica nos Estados e municípios, foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.
Líderes do Senado pedem algumas semanas para analisar a PEC aprovada na Câmara e definir a pautar a votação. Depois de aprovada pelos senadores, a medida poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. "Em agosto deve ser tratado o assunto", afirmou o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha, ao Broadcast Político. "Temos tempo até o final do ano", declarou o líder do Podemos, Alvaro Dias (PR).
A votação quase unânime na Câmara facilita a aprovação no Senado. "Difícil fazer alteração para voltar para a Câmara. O texto já chegou praticamente pronto, foram muitas modificações com a participação de todos os partidos e isso está muito claro na votação da Câmara, que foi quase unanimidade", afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS). "Está bem encaminhado. É um assunto que o Brasil praticamente pode comemorar."
O Senado fez discussões sobre o Fundeb no ano passado com base em outras propostas que tramitaram na Casa. Ao mesmo tempo, costuraram um relatório em conjunto com os deputados para facilitar a aprovação da proposta. O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator das propostas sobre o tema em tramitação no Senado, deverá ser escolhido como relator da PEC.
Gastos
Com o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o governo federal vai desembolsar R$ 173 bilhões nos próximos seis anos no financiamento, de acordo com cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso.
Com as novas regras, 2.745 municípios receberão os recursos adicionais da complementação da União no financiamento, de acordo com cálculos do Todos pela Educação. O dinheiro novo faz prefeitos pressionarem os parlamentares pela aprovação da PEC rapidamente.
Atualmente, a complementação da União só vai para nove Estados, considerando os valores investidos em educação por cada governador. Isso significa que um município pobre de um Estado rico fica sem receber a fatia extra. Uma cidade rica de um Estado mais pobre, por outro lado, recebe a complementação.
Para corrigir a distorção, a PEC do Fundeb destina 7,5% da complementação conforme o valor investido em cada rede de educação, considerando o cenário de cada município independentemente dos Estados, o que na prática vai destinar a fatia para um número maior de prefeituras a partir do próximo ano.
Polêmica. Outros 2,5% serão repassados somente para cidades que alcançarem evolução dos indicadores educacionais. Que indicadores serão esses e quais os critérios, porém, ainda terão de ser definidos por outra lei até o fim deste ano.
Para o relator no Senado, crianças e adolescentes de cidades mais pobres podem ser punidas com o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Esse é um ponto sempre que tem de ser bem refletido para não acabar punindo uma criança ou um adolescente marginalizado", explicou o relator", disse Flávio Arns.
O novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, terá o desafio de resolver a falta de articulação no governo e organizar a regulamentação do novo Fundeb com Estados e municípios, disse o senador. "O Ministério da Economia tem um ponto de vista, o gabinete do presidente da República tem outro e não sabemos qual é o ponto de vista do Ministério da Educação, que tem de encabeçar a questão."
