Programa para universidades federais captarem recursos será lançado nesta 4ª

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, lança nesta quarta-feira, 17, o que deve ser seu principal programa à frente da pasta, o "Future-se". A medida vai estabelecer critérios para que universidades federais consigam captar recursos de empresas privadas por meio de troca de tecnologias e de outras formas que devem ainda ser explicadas por Weintraub. Antes de ser colocado em prática, no entanto, o plano deverá passar por uma consulta pública.

"O MEC (Ministério da Educação) vai abrir a consulta por 30 dias para recolher sugestões da população em seu site", afirmou o deputado Filipe de Barros (PSL-PR). "O programa é excepcional", disse.

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O parlamentar do partido do presidente Jair Bolsonaro participou na semana passada de uma apresentação do programa no ministério com outros deputados do PSL.

Em rápida declaração sobre o programa na manhã desta terça-feira, 16, Bolsonaro afirmou que ele será responsável por uma "nova dinâmica para a educação". "Nós queremos nossas universidades entre as 100 melhores do mundo. Queremos que elas formem bons profissionais."

Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), além de envolver a captação de recursos junto a empresas privadas, o programa contará com o envio de projetos ao Congresso. O Estadão/Broadcast apurou que entre as propostas que devem ser enviadas para o Congresso estão projetos que buscam incentivar a procura de fontes alternativas de financiamento, como a possibilidade de uso integral dos recursos próprios - arrecadados por meio de parcerias com prefeituras, governos estaduais e empresas privadas - e a criação de fundos patrimoniais.

A proposta de mudar a regra para uso de recursos próprios já era estudada pela gestão anterior do MEC e foi recebida com entusiasmo pela nova equipe. As alterações têm de passar pelo Congresso e já haveria disposição de parlamentares. No fim de 2018, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara finalizou relatório em que propõe uma nova emenda constitucional para liberar os recursos arrecadados pelas universidades.

Até 2015, as universidades contornavam a redução de recursos da União com a captação de recursos próprios, como cobrança de aluguel por uso de seus espaços, prestação de serviços, contratos de pesquisa e taxa de matrículas (para cursos de extensão). Com o teto de gastos federais, porém, qualquer "excesso" de arrecadação deve ser usado para abater a dívida pública, ou seja, a instituição de ensino não pode ficar com o recurso.

Outra alteração seria na lei que regula fundos patrimoniais - que foi sancionada com veto por Bolsonaro, que impediu as fundações de apoio das universidades públicas de atuar como gestoras dos fundos patrimoniais filantrópicos. A ideia é rever o veto para incentivar as doações. A mudança possibilitaria, por exemplo, o uso de máquinas doadas por empresas que teriam em retorno o desenvolvimento de tecnologia.

O deputado Filipe Barros afirma também que fazer alterações na Lei das Licitações 8.666/1993 para facilitar doações e parcerias pretendidas pelo programa. Ainda de acordo com os parlamentares, Weintraub já teria apresentado o programa ao menos nove universidades federais, que teriam dado apoio ao "Future-se".

O ministro Weintraub apresenta o programa à imprensa nesta quarta, às 9 horas, em um café da manhã.