"Os 100% dos royalties não nasceram nas ruas", diz ministro da Educação
Durante a cerimônia que marca a sanção da lei que altera a divisão dos royalties obtidos do petróleo, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a destinação da totalidade dos recursos da compensação à educação é uma bandeira da presidente Dilma Rousseff e não dos movimentos estudantis. Sem vetos presidenciais, a nova lei destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde, na proporção respectiva de 75% e 25%.
"Hoje é um dia de celebração de uma bandeira, porque os 100% dos royalties não nasceram nas ruas, essa bandeia é da senhora", disse o ministro, voltando-se para a presidente. "É verdade que os estudantes e os movimentos sociais fizeram avançar as conquistas que fizemos hoje", ponderou em seguida.
Segundo Mercadante, a nova lei pode ser "o maior legado para as futuras gerações deste país". Como nova potência petrolífera, o governo argumenta que o Brasil deve evitar a chamada "Doença Holandesa", que é o uso de recursos finitos para custeio – em vez de investimentos, com resultados a serem colhidos no longo prazo.
Ao não barrar nenhum item da nova lei, Dilma evitou para um conflito com o Congresso Nacional. O governo acabou aceitando ceder em um ponto que considerava crucial: o que destina metade dos capitais do fundo social do pré-sal, em vez de 50% dos rendimentos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou a aprovação da nova lei como "um passo decisivo" para levar saúde de qualidade aos brasileiros. Segundo o ministro, desde que a CPMF foi extinta "tirando do dia para a noite R$ 42 bilhões do orçamento para a saúde, nenhuma fonte nova tinha aparecido para a área da saúde".
"Sabemos que há uma longa caminhada para fazermos profunda mudança na saúde pública do País, mas o dia de hoje é um passo decisivo que está sendo dado", afirmou, ponderando que "não é fácil" oferecer saúde de qualidade e gratuita para todos os brasileiros.
