MEC envia ofício a secretarias de educação para coibir excessos em sala de aula
Objetivo, segundo o ministério, é evitar propaganda político-partidária dentro de classe; diretrizes se assemelham ao que propõe o Escola sem Partido
BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) disse nesta segunda-feira, 23, ter encaminhado a secretarias municipais e estaduais de ensino e para entidades de classe um ofício determinando que escolas adotem o "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e evitem o que a equipe classifica como "propaganda político-partidárias" no ambiente escolar. O ministro, Abraham Weintraub, afirmou que o comunicado tem como objetivo alcançar a cultura de paz na rede pública de ensino. Ele evitou, porém, relacionar o documento com o Escola sem Partido, bandeira do presidente Jair Bolsonaro.
"É um chamamento para ponderar, esvaziar as tensões", justificou. As diretrizes apresentadas pelo governo guardam semelhança com o que é postulado pelo Movimento Escola sem Partido, embora o movimento reivindique a existência de uma lei com regras sobre o tema. No Congresso, já tramitaram projetos que incentivam esse modelo, defendido por parlamentares conservadores e evangélicos e já contestado no Supremo Tribunal Federal. O texto do novo ofício do MEC, no entanto, não faz menção a expressões como "doutrinação" ou "ideologia".
Para Weintraub, o comunicado deixa clara a existência de um canal para que pais e diretores busquem soluções e para que "excessos de qualquer parte" sejam proibidos. "Não é para pegar professores. É para pegar excessos." Não haverá fiscalização direta do governo, disse, mas pais estão convidados a acompanhar de perto o que é ensinado e, caso estejam insatisfeitos, um canal de comunicação estará aberto. Em maio, o MEC chegou a citar a ouvidoria da pasta ao incentivar denúncias contra professores, funcionários e alunos que estimulem protestos no horário escolar.
Um dos objetivos do documento, segundo o ministro, é que professores exponham em sala de aula todas as vertentes. "Não é correto puxar para um lado" . Questionado se isso deveria ser aplicado a questões como se houve ditadura no País ou se o nazismo era de direita ou de esquerda, o ministro afirmou que caberá ao professor lecionar, não doutrinar.
O ministro procurou afastar a relação entre o documento e o Escola sem Partido. "O nome do documento é Escola de Todos. Que fique bem claro", completou. Weintraub não esclareceu se o comunicado abre espaço para uma eventual proposta de lei sobre o tema. "Queremos uma escola de paz."
O ministro afirmou que o documento também mira o combate ao bullying e ao suicídio. A relação entre o pluralismo de ideias e a paz escolar, afirmou, disse ser clara. E citou como exemplo um aluno com convicções ideológicas diferentes da maioria dos colegas que teria cometido suicídio.
De acordo com o ministério, o texto não inova, mas deixa claras legislações já vigentes. Em sua página oficial, o MEC destacou cinco direitos dos alunos:
1) Ter um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão, a tolerância de opiniões e o acesso, em sala de aula, às diversas versões, teorias e perspectivas sociais, culturais, econômicas e históricas;
2) Não ser prejudicado por sua história, identidades, crenças e convicções políticas ou ideológicas;
3) Não ser submetido a uma comunicação comercial inadequada - como propagandas político-partidárias - no ambiente escolar;
4) Seguir a religião que esteja de acordo com suas convicções;
5) Professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante, desde que não incitem à violência, de forma a evitar qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Até as 20 horas desta segunda, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo não havia recebido o ofício. Segundo a presidente-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, "não há nenhum estudo" que mostre existir doutrinação na escola. "A evidência que temos é que a relação aluno e professor é determinante para o aprendizado. E isso pode estar sendo rompido por uma medida sem evidência."
Para Priscila, o comunicado também representa "falta de articulação prévia" da gestão federal. "Esse é um governo que foi eleito com lema 'Menos Brasília, mais Brasil'. Tomar essa medida sem debater antes, é passar por cima dos Estados e municípios, que são os principais gestores da rede", avalia.
"O governo disse que iria priorizar a educação básica, mas não consegue colocar em prática nenhuma medida concreta. As duas medidas que foram divulgadas até agora - a das escolas cívico-militares e este comunicado de hoje - não tem nenhum relação com a qualidade de ensino"
Ministro anterior pediu que alunos cantassem Hino Nacional
No início do ano, o então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez enviou uma carta oficial do governo a diretores de escola de todo o País, sugerindo a leitura de um texto com slogan da campanha de Bolsonaro, seguida do Hino Nacional. Os alunos deveriam ser filmados e a gravação, enviada ao MEC.
A mensagem causou reação no meio educacional. O Conselho de Secretários Estaduais disse que a recomendação feria a autonomia dos entes da Federação e algumas pastas indicaram que não seguiriam a proposta. Vélez Rodríguez teve de abrir mão do slogan e indicar que gravações "precisam ser autorizadas". Vélez eixou o cargo em abril. /COLABORARAM RENATA CAFARDO E FELIPE RESK
