Governo abre mão de enviar projeto do Fundeb e comissão não abre mão de dobrar aporte

Principal mecanismo de financiamento da educação básica tem vigência encerrada em dezembro; deputados querem dobrar para 20% participação da União no fundo ou torná-lo permanente; governo pretende aumentar de 10% para 15% participação

9 mar 2020
15h10
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BRASÍLIA - Ao contrário do que foi anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, o governo sinalizou que não deve enviar ao Congresso uma proposta de novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Em reunião com o presidente e com a relatora da comissão especial da Câmara que debate um novo texto, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Ramos, pediu para apresentar sugestões ao texto sob análise do colegiado.

Os deputados, porém, afirmam que a margem para alterações é pequena. Descartam recuar na proposta de dobrar para 20% a participação da União no Fundeb ou na de tornar o Fundo permanente. Em vigor desde 2007, o atual Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, tem vigência encerrada em dezembro.

O relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) estabelece um crescimento escalonado nos aportes da União, hoje de 10% da participação dos estados e municípios. Em 2021, seriam 15%. Em seguida, o índice seria acrescido de 1% ao ano, até alcançar os 20% em 2026. O presidente da comissão, deputado Bacelar (Pode-BA), considera que os parlamentares estariam dispostos a, no máximo, estender o prazo.

"A margem de negociação está bem estreita, mas acho que a gradação do desembolso é uma coisa que temos que ouvir. Não adianta eu dizer que o governo vai aumentar 100% da sua complementação no primeiro ano e depois o governo não ter o dinheiro para isso", afirmou.

Já a relatora diz que alterar o limite de 2026 também está fora de cogitação. Um acordo possível seria reduzir o percentual aplicado para a partir de 2021, segundo Dorinha. "O que pode mudar é uma gradação no tempo inicial. Demos realmente um salto grande, de 10% para 15%", frisou.

Sugestões do governo para alterações no texto são esperadas para ainda esta semana. Pontos centrais da discussão já realizada pela comissão da Câmara, porém, não devem ser alterados. "O texto está muito maduro para desconstruirmos acordos feitos até agora. Quem perdeu tempo não fomos nós", frisou a relatora.

A deputada critica o que considera preocupação excessiva do ministro da Educação com os aspectos fiscais do debate sobre o Fundeb. "Ele precisa ter responsabilidade, sim. Ele é gestor, mas tem que ter olhar de pontos da educação. Se olhar as entrevistas do ministro Weintraub, não consigo identificar um ponto em que a preocupação era da educação", diz.

Em audiência com a comissão de Educação da Câmara, em 9 de fevereiro, Abraham Weintraub voltou a dizer que o governo enviaria uma nova PEC do Fundeb por temer que as propostas em discussão no Congresso não avançassem como ele gostaria. O MEC pretende aumentar de 10% para 15% a participação da União.

Uma das principais preocupações do ministro é com a existência de fonte de financiamento para sustentar o aumento do aporte. Bacelar disse que esse é um tema que não deve ser solucionado pelos parlamentares.

"Eles pediram que indicássemos outras fontes de financiamento do aumento da complementação. Nos posicionamos dizendo que isso não era matéria nossa. É matéria deles, eles que arranjem", afirmou, sobre a reunião com Ramos. A comissão especial deverá voltar a discutir o relatório na próxima terça-feira.

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Estadão
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