Entidades criticam mudanças na grade de Engenharia
Em carta, universidades como USP e UFRJ mostram preocupação com alterações que estão sob análise do CNE
SÃO PAULO - A comunidade acadêmica e científica, representada por 15 entidades nacionais, se manifestou preocupada com a proposta de novas diretrizes curriculares para as graduações de Engenharia. A consulta pública para discutir as novas regras, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) terminou na segunda-feira, 17 - entre as mudanças criticadas está a retirada de dispositivos que estabeleciam a carga horária mínima dos conteúdos e disciplinas a serem trabalhados pelos cursos.
A carta é assinada por instituições como a Universidade de São Paulo (USP), Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG), de Pernambuco (UFPE), Fluminense (UFF), entre outras. As entidades destacam que, ao não estabelecer "núcleos de conteúdos gerais", a nova proposta abre possibilidade para que sejam aprovados cursos de Engenharia sem disciplinas básicas, como Matemática, Física, Química, Economia e Ciências do Ambiente. "A resolução proposta dará base legal para a argumentação dos interessados em não oferecer essas disciplinas", diz a carta.
"Isso constitui um grande risco para a sociedade, por possibilitar a criação de cursos que não possuam conteúdos fundamentais à formação do engenheiro, apenas utilizando o 'label' Engenharia de maneira imprópria para atrair alunos desinformados e imputar danos irreparáveis à sociedade", continua a carta.
Para Cláudia Morgado, diretora da Escola Politécnica da UFRJ, se aprovadas as novas diretrizes, pode haver uma "insegurança jurídica" com cursos de má qualidade e sem disciplinas básicas podendo ser enquadrados como sendo Engenharia. "Não é possível formar engenheiros sem algumas disciplinas básicas. O Crea (Conselho de Engenharia, que regulamenta a atividade profissional na área) não vai poder negar o registro para quem se formar em cursos onde não se ensina conteúdos básicos, porque as faculdades vão alegar que estão cumprindo as diretrizes. Vai gerar um conflito de interesses, abre possibilidade para mais precarização na formação", diz.
Essa é a primeira revisão das diretrizes curriculares de Engenharia em 16 anos. A avaliação do CNE, e outras entidades que ajudaram a formular a nova proposta, é de que as normais atuais desmotivam o aluno - a carreira tem a mais alta taxa de evasão no País, em que metade dos ingressantes abandona a faculdade antes de se formar. A resolução atual prevê, por exemplo, que pelo meno 30% da carga horária das Engenharias seja voltada para o núcleo de conteúdos básicos - que acabam se concentrando especialmente nos dois primeiros anos dos cursos - e fixa apenas 15%, para conteúdos profissionalizantes.
A proposta do CNE não estabelece carga horária mínima, apenas orienta que devem ser implementadas "desde o início do curso" atividades que integrem a parte teórica à prática. O conselho diz que as novas diretrizes pretendem deixar a organização dos cursos mais flexível, interdisciplinar e voltada à prática da profissão. Também estabelece que o currículo do curso deverá ter carga horária "justificadamente alinhada" às competências que se exige do aluno ao final da graduação - o texto diz que devem ser formados profissionais humanistas, reflexivos, apto a pesquisar, desenvolver e utilizar novas tecnologia e que consiga projetar soluções criativas de engenharia, considerando aspectos políticos, econômicos, sociais, ambientais, etc.
Se aprovada, a proposta também abre possibilidade para que os cursos tenham menor duração. Atualmente, as diretrizes estabelecem que todas as Engenharias tenham carga horária mínima de 3,6 mil horas, ou seja, cinco anos de graduação. A nova proposta coloca essa carga como "referência".
"Essa nova proposta é muito mais exigente que a atual. Não elenca uma série de conteúdos que devem ser ensinados, mas as competências esperadas para serem desenvolvidas. Tem muito engenheiro que chega para trabalhar sem saber o que fazer com o que aprendeu na faculdade", diz Vanderli Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), que ajudou a elaborar a proposta.
As entidades também criticam o pouco tempo em que a proposta ficou disponível para consulta pública - de 24 de agosto a 17 de setembro. O CNE e a Abenge dizem que as novas diretrizes estão em elaboração há mais de um ano e que, ao longo desse período, foram feitas várias audiências.
Em nota, o CNE diz que conduz o debate em articulação com diversos representantes da sociedade especializada e que recebeu diversas contribuições que ainda estão sendo consolidadas.
Após aprovação no CNE, ainda sem data prevista, as novas diretrizes precisam ser homologadas pelo MEC. As instituições de ensino terão, depois desse processo, dois anos para adequar seus currículos. As novas regras serão válidas para todos os cursos de Engenharia - são mais de 4 mil no País, sendo 70,5% na rede privada.
