STF nega pedido para zerar redação que ferir direitos humano

4 nov 2017
14h21
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu neste sábado (4) manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.

Presidente do STF, ministra Cármem Lúcia (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Presidente do STF, ministra Cármem Lúcia (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Foto: Agência Brasil

O tema foi levado ao Supremo em recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1), e aguardava o inteiro teor do acórdão.

O Enem será realizado amanhã (5) e no dia 12, em todo o País.

Agência Brasil Agência Brasil

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