Com decreto que declara educação essencial, governo de SP quer garantir volta
Mesmo assim, aulas presenciais devem retornar só depois do dia 11, quando termina a fase emergencial.
O governo de São Paulo publica neste sábado, 27, um decreto que declara as atividades das escolas públicas e particulares como essenciais no Estado. O texto é mais um esforço para manter a educação aberta legalmente em qualquer fase do Plano São Paulo. Segundo o Estadão apurou, por causa da gravidade da pandemia, no entanto, o governo não deve insistir para volta das aulas presenciais até o fim da fase emergencial, que foi estendida nesta sexta-feira até 11 de abril.
A intenção por enquanto é manter as escolas abertas a partir da semana que vem - quando termina o recesso dado à rede estadual - apenas para merenda e para aqueles alunos que não têm equipamentos de internet em casa. Muitos municípios, no entanto, decretaram feriado até o dia 1º, o que faz as unidades serem fechadas.
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Na capital, o prefeito Bruno Covas determinou que as escolas públicas e privadas só poderiam retomar com aulas presenciais depois no dia 5. Apesar disso, a data também deve ser prorrogada se os números não melhorarem. Secretários municipais e o prefeito vão se reunir somente no meio da semana que vem para analisar a situação e decidir sobre as escolas.
Divergências entre o Estado e a Prefeitura da capital com relação à abertura da educação foram comuns no ano passado, quando a cidade só pode voltar com atividades extracurriculares presenciais. Pelo que o Estadão apurou, a Prefeitura surpreendeu integrantes do Estado na semana passada determinando o fechamento total das escolas públicas e privadas até o dia 5. No governo estadual, o entendimento é que elas precisam estar abertas para os alunos mais vulneráveis.
Com o decreto de essencialidade, escolas têm mais chances de ganhar na Justiça o direito de reabrir suas unidades. Municípios que fecharem a educação também precisam ter justificativas claras da situação local.
A nova norma diz que "ficam reconhecidas como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino". Dessa forma, a educação agora oficialmente faz parte da lista de atividades essenciais, que incluem a saúde, supermercados, farmácias, transporte público, postos de combustível, entre outros. Outros locais, como o Estado de Santa Catarina e a cidade de Teresina, já tinham aprovado normas semelhantes.
"Ele reforça o recado do quão essencial é a educação. Esperamos que os municípios cada vez mais possam entender isso", disse o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares. Até então, um decreto de dezembro, que foi modificado agora, mencionava apenas que era permitido manter as escolas abertas inclusive na fase vermelha. "E fortalece também as políticas para vacinação de professores".
Nesta quarta-feira, o governo anunciou que os professores e funcionários das escolas que tiverem mais de 47 anos começarão a ser vacinados no dia 12. A proximidade com o dia que se encerraria a fase emergencial ajuda ainda mais no argumento da volta às aulas presenciais somente na segunda quinzena de abril. O governo vai anunciar na semana que vem um sistema para que os profissionais da educação se inscrevam para a vacinação, que terá de ser duplamente validada para evitar fraudes.
A estimativa é que 350 mil pessoas se vacinem nesta primeira etapa. Ainda não há data para a próxima fase de imunização da educação. Há críticas de alguns setores de que os 4 milhões de idosos entre 60 e 68 anos deveriam ser vacinados antes. A educação tem cerca 1 milhão de professores e outros funcionários no Estado.
O pedido de essencialidade para a educação era defendido internamente pelo secretário e também por movimentos da sociedade civil, como o Escolas Abertas. Segundo Vera Vidigal, umas das fundadoras do grupo, o decreto ajuda judicialmente quem luta pela volta presencial das aulas. "E coloca a educação no patamar que deveria estar desde o começo da pandemia."
