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LinkedIn pede mais prazo para responder ao Procon-SP por banir vaga inclusiva

Rede deve explicar política de publicação de vagas até dia 30; na última semana, LinkedIn tirou do ar anúncio que daria preferência a pessoas negras e indígenas

24 mar 2022 12h31
| atualizado em 25/3/2022 às 18h29
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Nesta sexta-feira, 25, o LinkedIn informou que recebeu a notificação do Procon-SP em relação à retirada de anúncio de vaga com preferência a candidatos negros e indígenas pela plataforma. A rede social informou que está trabalhando para fornecer uma resposta. Segundo o Procon-SP, a empresa pediu a prorrogação do prazo para se manifestar, uma vez que a resposta virá da sede nos Estados Unidos. A plataforma terá até o dia 30 de março para responder à notificação do órgão.

O Procon-SP pede que a empresa informe em que condições e situações ocorre a exclusão de anúncios já publicados. A rede social também terá que explicar como ocorre a publicação de vagas na plataforma, se há aplicação de políticas específicas que norteiam as publicações e se qualquer tipo de vaga pode ser anunciada.

Ainda nesta sexta-feira, é possível encontrar na plataforma diversos anúncios de emprego exclusivos para grupos minorizados, como pessoas negras, mulheres e LGBTIA+.

A questão teve início após a publicação de uma vaga para a coordenação do setor administrativo financeiro do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut) no LinkedIn. Além das informações sobre o cargo, a postagem informava que o processo seletivo daria preferência a pessoas negras e indígenas. Alguns dias após a publicação, segundo o Laut, a vaga foi retirada do ar e como justificativa foi informado que a postagem havia sido considerada discriminatória.

A decisão da plataforma levou à manifestação de vários usuários da rede e, também, de empresas e organizações. Na quarta-feira, 23, a Natura&Co assinou um manifesto de repúdio à decisão da rede social. O documento pede que o LinkedIn altere de maneira pública e urgente a sua política de publicações para garantir que as empresas que decidam utilizar ações afirmativas em seus processos seletivos possam o fazer pela plataforma. A empresa reconhece que, assim como a Laut, também teve uma vaga afirmativa retirada do ar pela rede social. A Natura&Co não deu mais detalhes sobre o ocorrido.

O Movimento Mulher 360, em parceria com a Coalizão Empresarial Para Equidade Racial e Gênero, o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, o Instituto Ethos e a Rede Empresarial de Inclusão Social, endossaram o documento e fizeram um convite público para que outras organizações e pessoas o assinem por um formulário no Google.

A Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial também informou nesta manhã que irá pedir ao LinkedIn no Brasil e nos Estados Unidos, onde é a sede da empresa, esclarecimentos quanto à medida adotada. O documento será protocolado na próxima sexta-feira.

A existência de vagas exclusivas para pessoas negras e indígenas não é novidade no mercado de trabalho brasileiro. Criadas para corrigir as desigualdades raciais do Brasil, elas ganharam grande repercussão em 2020, quando Magazine Luiza e Bayer criaram programas trainee focados nesses profissionais. Alvo de críticas e discussões sobre a legalidade do processo, a Magazine Luiza teve seu programa legitimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério Público do Trabalho.

Na época, o STF informou que a empresa não infringiu a Constituição. O MPT pediu a extinção do processo e alegou que não havia ato ilícito, uma vez que a reserva de vagas à população negra é um "elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno".

No começo deste ano, um anúncio de vaga para assistente de roteiro do podcast Não Inviabilize extrapolou a bolha do Twitter, onde foi publicado, e repercutiu em diversas redes sociais. A contratante Déia Freitas recebeu ameaças e teve o e-mail, disponibilizado para o envio dos currículos, suspenso por algumas horas.

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Estadão
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