Câmara rejeita texto do Senado sobre royalties para educação

10 jul 2013
22h10
atualizado às 22h15
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A Câmara de Deputados rejeitou a maioria dos dispositivos do substitutivo do Senado sobre o dos royalties do petróleo na educação e na saúde, segundo parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). Falta votar os destaques do projeto. As informações são da Agência Câmara.

Antes dessa decisão, os deputados aprovaram dispositivo do substitutivo do Senado que permite a Estados e municípios aplicar em educação somente receitas obtidas com contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. O texto anterior da Câmara previa as receitas conseguidas com poços cuja comercialidade foi declarada a partir dessa data.

Entre os destaques que serão votados, está o destino dos recursos do Fundo Social do pré-sal. O Senado propõe 50% dos rendimentos para educação e saúde. Já o texto da Câmara determinava o uso de 50% do capital total, e não apenas rendimentos.

Foto: Terra

Fonte: Terra
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