Câmara conclui votação de MP do Fies e envia texto ao Senado

1 nov 2017
07h33
atualizado às 08h35
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A Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-feira a aprovação da medida provisória que altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), acabando com a carência de 18 meses após o término da faculdade para o estudante começar a pagar a dívida, e o texto seguirá agora para o Senado.

Plenário da Câmara dos Deputados 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Plenário da Câmara dos Deputados 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

O texto aprovado é o parecer do deputado Alex Canziani (PTB-PR), com alguns destaques incorporados pelo plenário, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

Além de acabar com a carência para o pagamento, a medida cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), com aporte inicial da União de R$ 3 bilhões e participação proporcional das faculdades participantes, de forma a melhorar a garantia dos pagamentos devido à inadimplência.

O projeto também estabelece regras de parcelamento para estudantes em débito com o Fies e determina que os beneficiários terão juros zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para os contratos assinados a partir de 2018, com eventuais alterações dos juros incidindo somente sobre contratos firmados a partir da data de entrada em vigor dessa mudança, acrescentou a agência.

Um dos destaques aprovados retirou do projeto a possibilidade de estudantes que têm recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizarem saque para amortizar ou quitar empréstimos do Fies.

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