PUBLICIDADE

Câmara aprova texto que prevê internet para alunos da rede pública

Proposta deve ser analisada e votada nesta terça-feira, 19, durante sessão na Câmara dos Deputados

19 abr 2022 05h08
| atualizado às 08h03
ver comentários
Publicidade
Medida aprovada na Câmara discrimina de forma mais detalhada os contribuintes da taxa de fiscalização.
Medida aprovada na Câmara discrimina de forma mais detalhada os contribuintes da taxa de fiscalização.
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara - 22/2/2022 / Estadão

Uma medida provisória (MP) que prevê a distribuição de internet em banda larga móvel para estudantes da educação básica da rede pública foi aprovada na noite desta segunda-feira, 18, durante plenária na Câmara dos Deputados. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. Nesta terça-feira, 19, o texto-base deve ser analisado pelos parlamentares, em seguida irá para votação. Na etapa posterior, a MP será enviada para o Senado.

Estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas, quilombolas e instituições sem fins lucrativos também devem receber o auxílio. Na proposta, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o acesso ao benefício será feito através da distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo aos alunos, principalmente celulares.

Conforme apresentado no texto, a MP também prevê dispensa da obrigatoriedade do Ministério das Comunicações realizar licitação para a contratação de instituições prestadoras de serviço logístico de transporte.

Em março de 2021, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado um projeto de lei que previa ampliar o acesso à internet para alunos da rede pública, com repasse de aproximadamente R$ 3,5 bilhões da União para os estados. Meses depois, o veto foi derrubado pelo Congresso.

Outro ponto indicado no texto do parlamentar Sidney Leite foi a renovação de outorgas de radiodifusão. Para o deputado, o prazo para a renovação da concessão ou permissão deveriam ser revisados, desde que sejam encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da conversão da MP.

A pauta foi alvo de críticas por outros deputados. "O que a renovação de concessão de radiodifusão irregular tem a ver com chip, tablet e celular para aluno de escola?", indagou o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o assunto da radiodifusão está incluso no tema geral da MP. Para Lira: "comunicação envolve telecomunicações e envolve radiodifusão. Então numa medida justa o tema não é tido como estranho pela mesa diretora".

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acusou a última versão da MP de ter um perfil "eletoreiro". A parlamentar afirmou que "agora fica claro que é um projeto eleitoreiro, até porque não tem metas, coloca todas as áreas e abre para além da educação, em uma circunstância em que possivelmente não será sequer aplicado na educação.". Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada em até 120 dias. O teto de prazo da proposta segue até o dia 17 de maio.

Estadão
Publicidade
Publicidade