Câmara aprova projeto que libera recurso para ampliar banda larga nas escolas
O projeto tem sua origem no Senado e segue agora para sanção presidencial. Texto autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust)
BRASÍLIA - Deputados aprovaram na noite desta segunda-feira, 9, projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliação da banda larga nas escolas. Foi aprovado o substituto do deputado Vinicius Poit (Novo-SP). O projeto tem sua origem no Senado e segue agora para sanção presidencial.
O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.
O projeto cria um conselho para avaliar os projetos que serão financiados com recursos do fundo com representantes da sociedade civil, Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. E, em vez de apenas as escolas de áreas rurais, todas as escolas públicas serão beneficiadas com os recursos do Fust para ampliação da banda larga.
Segundo a Câmara, o Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulado R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Hoje, a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que regulamenta o Fust, só permite que os recursos sejam utilizados para a expansão da telefonia fixa - serviço prestado em regime público.
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